Em troca de apoio à reforma da Previdência, governadores querem socorro a Estados
Pelo menos sete governantes alegam 'circunstâncias fiscais agudas' e exigem algum tipo de compensação
O apoio dos governadores é considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise financeira. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um governador que participa da frente de coalizão pró-reforma, que falou na condição de anonimato, disse ao Broadcast que o apoio à reforma vai implicar o atendimento de demandas regionais, como perdão ou renegociação da dívida.
Dos 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas pelo menos sete deles têm "circunstâncias fiscais agudas" e exigem algum tipo de compensação.
Com a renovação política nas eleições, a avaliação é de que influência dos governadores na mobilização das bancadas foi reforçada.
Se antecipando, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista depois da vitória em sua reeleição defendeu uma reforma da previdência pactuada com os governadores.
"Precisamos modernizar as leis, simplificá-las. E precisamos comandar as reformas de forma pactuada junto com todos os governadores, prefeitos e partidos políticos. Nada vai avançar se não trouxermos para o debate aqueles que estão sofrendo pela inviabilização do Estado", afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que, se os governadores podem resgatar e apoiar essa votação da Previdência, é fundamental também que diante de uma situação tão grave como a atual, que a União, dê um fôlego aos Estados para que "possam respirar". "Que o ministro Paulo Guedes nos dê oportunidade de abrir uma válvula de empréstimo, podendo avalizar esses governantes que chegaram agora", pediu. Além do desconto da dívida, o governador também quer que o governo federal ofereça uma linha de crédito para os Estados.
"O governante vira gestor de massa falida: hospitais fechados, sem dinheiro para deslocar as viaturas e pagar os salários de professores. A gente se esforça, mas não tem como sair", reclamou.
O Ministério da Economia está conversando com vários Estados, fazendo missões técnicas de cooperação, mas não há de imediato nenhuma possibilidade de socorro aos Estados, sobretudo, para pagar a folha de pessoal o que é inclusive, inconstitucional.
Segundo fontes da equipe econômica, a questão dos Estados é complicada porque muito dos novos governadores receberam contas a pagar que não estavam nem mesmo inscritas na contabilidade orçamentária. E o governador que saiu não deixou dinheiro em caixa.
O problema de muitos é despesa com pessoal. Esse aumento da despesa de pessoal ocorreu ao longo de anos, mas o relatório dos Estados e a metodologia dos tribunais de contas postergaram muito esse reconhecimento. Agora o problema ficou mais claro até porque vários Tribunais de Contas estaduais mudaram a metodologia.
Para ajustar a folha de pessoal os governadores precisam de um conjunto de coisas: controlar o orçamento dos poderes independentes, ter instrumentos para reduzir a folha de pessoal ativo, e a reforma da previdência urgente.
Carona. Na avaliação da área econômica "o melhor para os Estados é pegar carona na reforma da Previdência do governo federal" para que ela passe a valer imediatamente para todos os servidores estaduais, incluindo professores e PMs. Os Estados precisam colocar na reforma da Previdência os pontos que mais interessam a eles. Só depois dessas mudanças, é que o governo vai pensar em algo novo para Estados. "Mas só depois de aprovada a reforma da Previdência e que os Estados estabeleçam controle da folha de pessoal", disse um integrante da equipe econômica.
O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse que é importante que o governo federal abra o diálogo com os Estados. "Alagoas está numa situação fiscal boa. Mas acho importante que o governo federal abra o diálogo com os Estados. Afinal o tema é complexo e a realidade dos Estados e Municípios é bem diferentes que a do governo federal", disse. Segundo ele, na reunião que participou essa semana em São Paulo, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, tomou a iniciativa deste diálogo ao combinar a apresentação da proposta na reunião de governadores no final do mês de fevereiro em Brasília.
