Emaranhado de fios: ministros assinam portaria que estabelece diretrizes para compartilhamento de postes

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram na terça-feira, 26, a portaria interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, também chamada de "Poste Legal", que estabelece diretrizes para o uso compartilhado dessa infraestrutura por empresas de telecomunicações e de energia elétrica.

O objetivo é organizar a ocupação dos postes das cidades brasileiras de forma eficiente, melhorando o emaranhado de fios. A medida busca uma gestão isonômica, não discriminatória e transparente do acesso à infraestrutura pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.

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Segundo o governo, as empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes, mas o valor deverá ser baseado nos custos envolvidos, evitando qualquer forma de subsídio cruzado entre os setores.

"Dessa forma, será possível promover uma relação justa entre os envolvidos gerando, inclusive, uma redução de custos operacionais às empresas de energia, de internet e telefone, que pode refletir na redução de custos para o consumidor brasileiro", diz o Ministério das Comunicações.

O governo afirma que a política possibilitará que cabos e equipamentos sejam devidamente instalados de forma organizada, trazendo menos riscos à população, minimizando o impacto visual e também incentivando a inclusão digital, pois abre caminho para levar conectividade a áreas remotas.

Todas as diretrizes definidas na portaria serão refletidas em regulamentação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que irão definir como serão estabelecidos os valores a serem pagos pelo compartilhamento dos postes e como serão a fiscalização e a manutenção da infraestrutura.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse no evento de lançamento que espera a finalização da regulamentação do Poste Legal ainda neste ano. "Todas as diretrizes da portaria serão refletidas na regulação conjunta para que, até o fim do ano, estejamos com regulação aprovada e válida", disse.

Para ele, o programa estabelece um novo marco na história do País. "Como todos sabem, antes de chegar no ministério eu não tinha relação com o setor de telecomunicações. Jamais imaginava que o poste é um problema do tamanho que é no setor", diz.

"Postes foram fundamentais para a telefonia e hoje são para a internet. A transparência no acesso aos postes pelas prestadoras é um dos principais objetivos dessa política pública. Queremos criar condições para avançar com a conectividade para regiões remotas", afirmou o ministro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o lançamento do Poste Legal representará redução de custos para consumidores, além de maior segurança para as cidades.

"É na cidade que a vida das pessoas acontece. Já estava mais que na hora de darmos esse passo. Chega de fios e cabos soltos no meio dos postes. Estamos falando de maior segurança para as pessoas que caminham nas ruas. É a redução de custo para consumidores de energia e usuários. O Poste Legal é o primeiro passo de um consistente trabalho que está sendo feito no tema", disse em discurso. / COLABOROU LUIZ ARAÚJO/BRASÍLIA