Emenda que libera criação de tributos é 'desastrosa' para as exportações, diz setor da mineração
Instituto Brasileiro de Mineração critica artigo que permite a governadores criarem contribuição sobre produtos primários e diz esperar mudanças no Senado
RIO - O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) classificou nesta sexta-feira, 7, o artigo 20 da reforma tributária, que permite aos governadores instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos Estados, como "desastroso" para o setor produtivo e as exportações.
"Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária. Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras", avalia o instituto em nota.
O Ibram afirma ainda esperar que a votação pelo Senado "seja antecedida por um diálogo com a mineração e o setor agro e que tal artigo venha a ser suprimido da matéria da reforma tributária".