Emendas: Congresso Nacional tem maior controle sobre Orçamento em comparação a países da OCDE
O percentual dedicado às emendas no Brasil é muito superior ao que acontece na maior parte dos países desenvolvidos
As emendas parlamentares têm assumido nos últimos anos um protagonismo cada vez maior no Orçamento. Levantamento elaborado pelo pesquisador do Insper Marcos Mendes e pelo e ex-secretário do Orçamento Federal Hélio Tollini mostra que o poder do Congresso Brasileiro sobre emendas é muito superior ao que acontece na maior parte dos países desenvolvidos.
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Os autores compararam a prática brasileira com a de 11 países da OCDE. O percentual dedicado às emendas no Brasil é mais que o dobro do segundo colocado, a Alemanha. Para entender as diferenças no processo orçamentário de cada país, os autores entrevistaram especialistas locais, além de analisar dados.
Do começo de 2021 até agora, deputados e senadores destinaram R$ 131,7 bilhões em emendas parlamentares de todos os tipos. O montante é 87% maior do que o indicado nos quatro anos anteriores (2017-2020), o que mostra a força do avanço do Congresso sobre os recursos do Orçamento.
Do total de R$ 131,7 bilhões indicados nos últimos quatro anos, quase um terço do total (32,4%) corresponde a emendas de relator e a emendas de comissão, o que torna impossível, na prática, saber quem são os “padrinhos” das indicações. Hoje, as emendas representam 24% das despesas livres (discricionárias) do governo. É mais que o dobro do segundo colocado, a Alemanha, onde o montante chega a 9%.
“A principal conclusão é de que a forma como o Legislativo brasileiro atua no processo orçamentário é inusitada e, em termos de montante, muito superior ao observado nos demais países analisados. Não se justifica, portanto, a defesa da expansão das emendas parlamentares ao Orçamento sob o argumento de que ‘no mundo todo é assim’”, escreveram os autores.
O Brasil, dizem os autores, é o único país analisado em que o Legislativo atua na execução do Orçamento, ao indicar ao governo para onde enviar recursos depois de aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA). O estudo compara a situação do Brasil com a observada no México, Chile, Estados Unidos, Coreia do Sul, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, França, Canadá e Austrália. (*Com informações do Estadão Conteúdo)