Ensino Médio: governo edita MP que cria poupança a alunos de baixa renda e prevê fundo de R$ 20 bi

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta terça-feira, 28, uma Medida Provisória (MP) que cria o programa de bolsas para alunos do ensino médio de baixa renda, com o objetivo de incentivar a permanência escolar e combater o abandono. A MP cria ainda um fundo privado de financiamento dessas poupanças, que poderá ser abastecido pelo governo federal em até R$ 20 bilhões.

"Propõe-se que o Programa seja gerido pelo Ministério da Educação, e que seja operacionalizado financeiramente por meio de um fundo privado criado pela Caixa Econômica Federal com participação da União e de outros cotistas, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado", diz o texto da exposição de motivos da MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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"A presente Medida Provisória acrescenta a participação do Ministério da Fazenda na definição de aplicação dos valores recebidos e nas decisões que envolvam o citado fundo", diz a MP.

Os aportes da União poderão ser feitos por meio de recursos do Orçamento e ações de estatais. O texto também diz que, a partir de 2024, os leilões do pré-sal poderão exigir que os vencedores façam aportes no fundo como "contrapartida adicional de caráter social".

Como antecipou o Estadão, o benefício será concedido a estudantes de escolas públicas inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), e exigirá as seguintes condições: frequência escolar; aprovação ao fim do ano letivo; matrícula no ano seguinte, quando for o caso; participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os valores, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança escolar serão estabelecidos em outro texto editado em conjunto pelas pastas da Educação e da Fazenda. Como mostrou o Estadão, a ideia inicial da medida é garantir cerca de R$ 1 mil por ano aos estudantes, mas o valor ainda está sob análise.

O programa poderá ainda permitir que o estudante aplique parte dos recursos em "títulos públicos federais (Tesouro Direto) ou valores mobiliários, especialmente os formatados para o ciclo universitário".

O programa busca atacar um dos maiores problemas do sistema educacional no Brasil, que é o abandono da escola. O economista Ricardo Paes de Barros, em estudo do Insper, calculou que o Brasil perde por ano com a evasão escolar 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a dois terços do gasto anual com a educação básica.

"A poupança tem como objetivo a democratização do acesso e da permanência dos jovens no ensino médio; a mitigação dos efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na permanência e na conclusão do ensino médio; a redução das taxas de retenção, abandono e evasão; a contribuição para a promoção de inclusão social por meio da educação, além de estimular a mobilidade social", diz o texto da exposição de motivos da MP.

Segundo o Censo Escolar 2019-2020, mencionado no texto, a evasão escolar chega a 8,8% no primeiro ano no ensino médio, 8,3% no segundo ano e 4,6% no terceiro.