Entenda o que deve ocorrer com OGX após recuperação judicial

A OGX, petroleira do empresário Eike Batista, tem até esta quinta-feira para anunciar o pedido de recuperação judicial e tentar fazer um acordo com os credores e garantir a manutenção da empresa que possui dívidas de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 11,3 bilhões). Caso a Justiça aceite o pedido de recuperação, os acionistas minoritários não poderão vender as ações – apenas aquelas com datas de vencimento pré-fixadas (opções) vão ser liquidadas em leilões, de acordo com informações da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Em fato relevante anunciado na última terça-feira, a OGX confirmou que não houve acordo com credores na negociação para o pagamento de suas dívidas, um mês depois de a empresa ter deixado de pagar US$ 45 milhões em juros de seus bônus. Por isso, a expectativa do mercado é que ela recorra à recuperação judicial, último recurso antes da decretação da falência. 

Nessa fase, segundo Benjamin Yung, sócio fundador da Estratégias Empresariais, todas as negociações são acompanhadas obrigatoriamente por um administrador judicial, apontado no processo e que acompanhará de perto as negociações com os credores.

A principal empresa de Eike Batista passa por um momento difícil desde que anunciou, em junho de 2012, que o principal campo de produção, o Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, não conseguiria entregar a estimativa inicial de 20 mil barris de óleo por dia e só atingiria 5 mil barris de produção.

De acordo com o advogado Leonardo Theon de Moraes, especialista em direito comercial, no caso de a OGX fazer um pedido de recuperação judicial, a empresa deverá apresentar, no prazo de 60 dias, o plano de recuperação que conterá ”o passo-a-passo para que a OGX alcance a sua recuperação, conserve a manutenção das suas atividades empresariais e, se possível, o emprego dos trabalhadores e o pagamento de todos os credores”, diz o advogado.

Segundo ele, o ponto “frágil” desta etapa esta no fato de que o plano precisa ser aprovado pelos credores. “Muitas vezes, os credores buscam única e exclusivamente a satisfação dos seus créditos, deixando de lado o principal aspecto da recuperação judicial, que é a continuidade da atividade empresarial. Quando os credores estão preocupados única e exclusivamente com o pagamento dos seus créditos, dificilmente a empresa em recuperação irá superar a crise, e cai em um estado de insolvência que certamente acarretará na falência”, completa.

Conforme o advogado, caso a recuperação não seja eficaz os acionistas estarão na última linha de prioridades de pagamentos, e receberão o seu saldo na liquidação dos ativos apenas após o pagamento de todos os credores. “É improvável que reste alguma quantia, o que é muito pouco provável já que hoje - antes mesmo de um possível processo de recuperação, eles possuem um ativo já de pouco valor”.

A vantagem da recuperação judicial é que ela faz com que todos os processos de execução contra a empresa fiquem parados pelo prazo legal de seis meses e que a mesma continue produzindo e, nesse período, tente se reerguer.

De acordo com informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), as operações da OGX continuam mesmo com a iminente recuperação judicial.  “O pedido de recuperação judicial só culmina na resolução dos contratos quando houver inadimplemento absoluto do concessionário nos termos da cláusula”.

Ou seja, apenas quando o pedido de recuperação judicial prejudicar o cumprimento de qualquer obrigação assumida contratualmente e que a agência poderá suspender as atividades. “Nesses casos, após o contraditório e a ampla defesa, a ANP deverá notificar o concessionário a fazer a cessão da área no prazo de 90 dias nos termos da cláusula”.

Fernando Brandariz, especialista em direito comercial do escritório Mingrone e Brandariz, afirmou que se o juiz aprova o pedido de recuperação judicial ele suspende a execução de todos os processos, menos os tributários (impostos devidos ao governo), pelo prazo de 180 dias (seis meses). 

Acionistas minoritários

Os acionistas minoritários não tem responsabilidade pela dívida da empresa, mas durante o período de recuperação judicial ficam impedidos de vender as ações. Apenas no caso de ações com vencimento pré-determinado, as chamadas “opções”, a Bovespa realizará um procedimento especial de leilão dessas ações, chamado de “encerramento das opções”, até que ocorra a liquidação financeira, ou seja, um acordo de preço entre os detentores dos papéis e os aqueles que garantiram a compra, de acordo com o economista Clodoir Vieira, da Compliance Comunicação Empresarial.

No caso de aluguel de ações, modalidade comum com os papeis da OGX, no qual um investidor cede por prazo determinado suas ações a outro investidor, que comercializa esses papeis e tem que devolver o mesmo número de ações ao término do contrato, a Bovespa também fará um leilão antecipado das ações.

Entenda

A OGX, empresa criada em 2007, fez a oferta inicial de ações (IPO, sigla em inglês) em junho de 2008 e levantou R$ 6,7 bilhões. O preço da ação na estreia foi de R$ 1.131. À época, a empresa arrematou 21 blocos exploratórios por meio da 9ª rodada de licitações da ANP. Em decorrência do auge da empresa, em 2011, Eike Batista atingiu o posto de 7º mais rico do mundo.

Em 2012, as críticas ao empresário começaram a aparecer. A Revista Época afirmou que o empresário tinha um ano para “entregar o que prometia” antes que os investidores desistissem da empresa. Para a publicação, o empresário construiu o império das empresas X sobre uma base que não era sólida, já que ele não possuía experiência no ramo de petróleo, prometendo metas consideradas altas, mas que suas empresas não tiveram a capacidade para entregá-las. Além disso, para alguns especialistas, Eike "abriu demais o leque", já que seus investimentos iam de petróleo até o vôlei, por exemplo.

Segundo a revista, Eike conseguiu estruturar as empresas X graças ao dom nas vendas e ao bom momento do Brasil no cenário internacional pré-crise. Porém, sua principal empresa - a petrolífera OGX - não conseguiu entregar os altos resultados prometidos, comprometendo assim as demais companhias criadas para fornecer estrutura para ela, como a OSX, por exemplo. Além disso, Batista também perdeu diversos executivos de ponta (uma das bases para ele ter credibilidade no mercado), o que fez com que ele tomasse o pior dos golpes: a perda de confiança no mercado internacional. Com isso, segundo a Época, o empresário não teve verba para reinvestir em suas empresas do ramo de petróleo. 

Ainda em 2012, a crise na empresa apareceu mais notoriamente quando a OGX rebaixou a projeção de produção de barris diários nos blocos de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O campo, que deverá interromper suas operações no ano que vem, era o único produtor de petróleo da empresa. Inicialmente, a companhia previa reservas de até 110 milhões de barris no local, mas até maio deste ano só tinha produzido 10 mil.

No ano de 2013, Eike perdeu a colocação que tinha na Forbes (passou da 8º para a centésima posição no ranking dos mais ricos) e amargou um prejuízo de R$ 1,2 bilhão na OGX, 135% maior na comparação com o ano anterior. Ele começou então a vender parte das operações da petroleira.

Em crise, Eike Batista conseguiu um empréstimo de R$ 10,4 bilhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em outubro, a companhia anunciou que deixaria de pagar uma dívida de US$ 45 milhões (aproximadamente R$ 100 milhões) referentes a juros de bônus externos, o que gerou a expectativa de um pedido de recuperação judicial em 30 dias (nesta quinta-feira) para evitar um pedido de falência. Os juros são referentes a um empréstimo de US$ 1,063 bilhão com vencimento em 2022. No mesmo mês, a empresa demitiu cerca de 20% (60) dos cerca de 300 funcionários que ainda atuavam na companhia. 

Segundo a agência de notícias Bloomberg, Batista, depois da crise, deixou de ser bilionário e agora teria menos de US$ 500 milhões líquidos (R$ 1,1 bilhão), segundo estimativa da publicação.

Crise no grupo EBX

Outros braços do grupo de Eike também enfrentam problemas. A construtora de navios OSX, muito dependente das demandas geradas pelas plataformas da OGX, deve sofrer em conjunto após o pedido de recuperação judicial da petroleira.

Em julho, Eike renunciou à presidência e do conselho de administração da MPX, empresa do setor de energia do conglomerado, que mudou de nome e passou a se chamar Eneva e é controlada pela alemã E.On. A empresa de energia também anunciou no começo da semana que firmou um contrato com bancos credores para assumir a parcela que não possui da OGX Maranhão, uma subsidiária da petroleira de Eike Batista, por R$ 200 milhões caso sua controladora, a petroleira OGX, fique inadimplente.

Segundo a consultoria Economática, apenas no primeiro trimestre de 2013, as seis companhias de capital aberto (ou seja, negociadas na bolsa) do empresário (OGX, MMX, MPX, OSX, LLX e CCX) registraram um prejuízo total de R$ 1,154 bilhão, alta de 539% em relação ao mesmo período do ano passado.

Com informações da Reuters, BBC Brasil e DW