Entenda os "fundos dos super-ricos" que opõem Lira a Haddad
Com média de investimento de R$ 250 milhões por pessoa, negócio exclusivo para milionários tem privilégios tributários que ministro da Fazenda quer rever, mas presidente da Câmara pede cautela no cronograma da proposta.Como parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente que quer enviar ao Congresso ainda em agosto uma proposta para tributar os fundos de investimentos exclusivos.
Apelidada de "fundos dos super-ricos", essa modalidade de investimento personalizado tem quase sempre um único beneficiário por trás e só está disponível para quem tiver, no mínimo, algo entre R$ 10 milhões e 30 milhões à disposição.
Somados, esses fundos reuniriam R$ 877,4 bilhões em patrimônio de 2,8 mil fundos controlados por 3,5 mil cotistas - uma média de R$ 250,7 milhões por cabeça -, segundo dados da TC/Economatica publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.
Já pelos cálculos do próprio governo, segundo o jornal Valor Econômico, o patrimônio médio de cada fundo seria de 40 milhões de reais.
Prevista pela Constituição de 1988, taxação de grandes fortunas nunca saiu do papel
O governo estima que a taxação de fundos exclusivos renderia R$ 10 bilhões adicionais aos cofres públicos. Caso concretizada, seria o passo mais próximo no sentido de taxar grandes fortunas - algo previsto pela Constituição de 1988, mas que nunca saiu do papel nesses 35 anos.
Também seria um passo rumo a um sistema tributário menos regressivo, onde camadas mais pobres da sociedade comprometem uma fatia proporcionalmente maior de seus rendimentos com impostos do que os mais ricos.
Em 2017, sob o pretexto de elevar a arrecadação, o então presidente Michel Temer editou medida provisória com o mesmo objetivo, mas acabou derrotado no Congresso. O tema, desde então, não tem avançado no Legislativo por resistência dos parlamentares.
Ao anúncio de Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu na segunda (24/07) pedindo cautela. Alegando concordar com o "mérito" da discussão, mas não com o "timing" do debate, o deputado sugeriu que ela poderia atrapalhar o andamento da Reforma Tributária, cuja análise está pendente no Senado, e que depois disso ainda precisará ser regulamentada em uma etapa posterior. Por esse motivo, argumentou o deputado, a questão da taxação dos fundos deveria ser deixada para o ano que vem.
Quais os benefícios aos "fundos dos super-ricos"?
Diferentemente do que ocorre com a maioria dos investimentos, que estão sujeitos ao pagamento semestral do Imposto de Renda sobre os rendimentos, fundos de investimentos exclusivos só pagam Imposto de Renda ao resgatar os valores, e de forma regressiva - ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica depositado, menor o imposto devido.
Livre do IR até o momento do resgate, essa aplicação continua rendendo em sua integralidade, o que na prática resulta em ganhos superiores em relação a outros investimentos.
O investidor também pode contornar a obrigatoriedade do pagamento do IR sacando parte dos recursos, sem que a ação seja classificada como resgate.
Outra vantagem é a isenção de cobrança para movimentações do dinheiro dentro do fundo - ao desistir de uma determinada aplicação e migrar para outra, por exemplo, ou ao comprar e vender ativos sem incidência de tributos.
Por fim, em mais uma manobra para adiar o pagamento do IR, as cotas dos fundos também podem ser repassadas a descendentes.
ra (ots)
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