Entenda os planos de taxar empresas como Shein e Shopee
Governo Lula vai acabar com isenção para importações de até 50 dólares, fechando assim brecha que seria usada por varejistas asiáticas para não pagar impostos.A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (11/04) o fim à isenção de imposto de importação para encomendas no valor de até 50 dólares, com o objetivo de impedir a sonegação por empresas de comércio eletrônico.
A tributação de e-commerces que importam produtos sem recolher impostos devidos faz parte do pacote de medidas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e fortalecer o arcabouço fiscal.
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A mudança deve atingir principalmente grandes varejistas asiáticas, como Shein, AliExpress e Shopee - que, ao oferecer produtos mais baratos, acabaram abocanhando uma parcela significativa do mercado brasileiro. Essas plataformas são criticadas por empresários do país, acusadas de concorrência desleal e contrabando digital.
Com a tributação do e-commerces internacionais, que atualmente aproveitam brechas nas regras da Receita Federal para evitar o pagamento de impostos, o governo federal pretende arrecadar até R$ 8 bilhões.
Brecha na lei
Atualmente, remessas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas - aproximadamente R$ 250 - são isentas de impostos. O governo afirma que empresas de comércio eletrônico internacionais vêm colocando o nome de pessoas físicas como remetentes para evitar a tributação.
Para fechar essa brecha, a Receita vai acabar com a isenção, não havendo mais distinção entre remessas por pessoas físicas e jurídicas.
Além disso, empresários brasileiros alegam que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isenção, as plataformas costumam dividir as encomendas e entregá-las em diversos pacotes para evitar o imposto. Há ainda a suspeita de que as mercadorias sejam declaradas por um valor inferior para não ultrapassar o limite.
Quais os efeitos da mudança?
Como o fim da isenção para compras de até 50 dólares, passará a ser aplicado a todas as mercadorias a tributação de 60% sobre o valor da encomenda.
A Receita Federal deve exigir declarações completas e antecipadas sobre os bens enviados, além da identificação de importador e exportador. O órgão deve disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador forneça as informações sobre as mercadorias, e transportadoras deverão apresentar informações detalhadas sobre os bens transportados.
Está prevista ainda multa em caso de falta de dados ou de informações incorretas e também para subfaturamento dos valores das mercadorias enviadas.
Segundo a Receita, como a nova declaração de importação, o consumidor será beneficiado, pois as mercadorias chegarão ao país já liberadas, sem necessidade de passar por fiscalização.
cn/lf (ots)
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