Entidades criticam patrocínio do McDonald's na Copa
Organizações pedem a exclusão da rede da lista de patrocinadores do evento
Entidades representativas de trabalhadores enviaram carta aberta à Federação Internacional de Futebol (Fifa) contra o fato de a rede de restaurantes McDonald's ser uma das patrocinadoras da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
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De acordo com o documento, as uniões de sindicatos e de associações da sociedade civil signatárias repudiam a escolha do McDonald's como patrocinador oficial da Copa do Mundo. As organizações pedem a exclusão da rede da lista de patrocinadores do evento, pois entendem que a empresa adota "práticas ilícitas de jornada de trabalho, submissão dos trabalhadores, alimentação inadequada, descontos indevidos na folha de pagamento, salários inferiores ao mínimo legal e o mais gritante, o trabalho infantil, entre outras práticas degradantes de exploração da mão de obra".
Endereçada ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, a carta é assinada pela Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (Uita), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), pela Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas (Alal) e pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame).
As entidades argumentam que a federação qualificou como patrocinadora oficial uma empresa conhecida pela "escassa salubridade de muitos dos alimentos do seu cardápio, como também por explorar, maltratar e discriminar seus trabalhadores e trabalhadoras".
"Esperamos no mínimo que o McDonald's seja descredenciado como patrocinador. A Fifa tem de ser coerente com seu discurso, ou que cobre o posicionamento [da rede para] que se adeque aos bons costumes e aos bons hábitos trabalhistas", informou à Agência Brasil o presidente da Contratuh, Moacyr Auersvald. De acordo com ele, a rede de restaurantes é geradora de muitos empregos no país - estima-se entre 40 mil e 42 mil postos de trabalho. Para o presidente da confederação, as condições em que as pessoas trabalham, no entanto, são questionáveis. "Quarenta e quatro mil pessoas trabalhando é bom? Sim, não resta dúvida. Mas quais são as condições em que elas trabalham? Normalmente é o primeiro emprego, em que as pessoas não têm experiência e eles se aproveitam dessa possibilidade", disse Auersvald. Na carta, as entidades alegam que o Código de Ética da Fifa prevê que a federação deve zelar pela integridade e a imagem do futebol no mundo, assim como proteger a imagem do esporte "evitando condutas e práticas ilegais, imorais ou contrárias aos princípios éticos reguladores e que poderiam manchá-la ou prejudicá-la".
Segundo o presidente da Contratuh, uma das questões que mais preocupam os sindicatos é o emprego de mão de obra de adolescentes nas lanchonetes. Conforme explicou Auersvald, menores de 14 anos a 16 anos são contratados em regime de aprendizagem - em que o trabalho tem de ser restrito a determinadas atividades -, o que não seria respeitado. De acordo com ele, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT) tem documentos que comprovam a situação de menores de 14 anos nessas condições e corre um processo na Justiça do estado. A ação cobra multa de R$ 10 milhões para que McDonald's se adeque.
"No Paraná, há uma ação em questão em que há menores apreendidos trabalhando na chapa, com gordura e contato com produtos químicos, o que não é permitido. Sem considerar a questão da pressão a que essas pessoas são submetidas", informou. Na carta à Fifa, que será traduzida para inglês, espanhol e francês e enviada à Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério do Trabalho e à Anistia Internacional, as entidades retomam casos em que o McDonald's foi condenado pela Justiça trabalhista no Brasil - como o em que a rede foi condenada a pagar R$ 7,5 milhões por danos morais coletivos - e de discriminação e repressão antissindical.
Segundo o presidente da Uita, Gerardo Iglesias, a mesma situação denunciada no Brasil ocorre em outros países da América Latina - em especial a questão da repressão sindical. De acordo com Iglesias, o Sindicato dos Trabalhadores do McDonald's do Uruguai, que fazia parte da Uita, encerrou as atividades em 2008 por pressão da empresa. "A discriminação sindical é emblemática. Fizemos essa carta ao senhor Blatter porque a Fifa fala de discriminação racial, mas o McDonald's faz discriminação sindical. Houve manifestações em mais de 40 cidades do mundo em maio deste ano com trabalhadores denunciando a precariedade laboral, os baixos salários e a falta de política de negociação da rede", informou Iglesias.
Para ele, a carta aberta à Fifa é uma estratégia para fazer que a empresa abandone "a política de baixos salários e antissindical". Em resposta à carta, a Arcos Dourados, rede à qual pertence o McDonald's no Brasil, informou que o documento foi recebido com "um misto de surpresa e repúdio".
"A empresa [Arcos Dourados] rechaça a tentativa das entidades de induzir a Fifa e a opinião pública a acreditarem que existem más condições de trabalho em nossa rede ou má qualidade dos produtos oferecidos". A empresa informou que esclarece, com tranquilidade e transparência, as acusações feitas pelas entidades e que há plena convicção da legalidade das práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações trabalhistas.
"Todos os empregados são registrados de acordo com a legislação e remunerados conforme as convenções coletivas propostas pelos sindicatos; recebem refeição e benefícios, como assistência médica e odontológica". Sobre os casos citados pelas entidades, como a decisão da Justiça no Brasil, a Arcos Dourados informou que os questionamentos estão apaziguados e as determinações, sendo rigorosamente cumpridas ou em andamento.
De acordo com a empresa, o McDonald's investe R$ 40 milhões em treinamento e cursos aos funcionários; desenvolve diversos programas de incentivo; oferece, nas salas de break – onde fazem suas refeições e intervalos -, computadores com acesso à internet; e busca incentivar a conscientização e a prática da responsabilidade social, dentro e fora da empresa. A Agência Brasil entrou em contato com a Fifa, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Posicionamento do McDonald's enviado ao Terra:
“Um misto de surpresa e repúdio nos atingiu ao tomarmos conhecimento da Carta Aberta ‘Fifa é patrocinada com trabalho indecente’. A empresa rechaça a tentativa das entidades de induzir a Fifa e a opinião pública a acreditarem que existem más condições de trabalho em nossa rede ou má qualidade dos produtos oferecidos.
No entanto, a carta nos dá a oportunidade de esclarecer, com tranquilidade e transparência, os apontamentos feitos por essas entidades. Temos plena convicção da legalidade das práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações onde atuamos. Todos os empregados são registrados de acordo com a legislação e remunerados conforme as convenções coletivas propostas pelos sindicatos; recebem refeição e benefícios, como assistência médica e odontológica. A empresa incentiva a manutenção dos estudos de seus funcionários e planos de carreira, trabalho voluntário e oferece salário compatível com as funções.
Os questionamentos da Justiça em relação à empresa já estão apaziguados e as determinações, sendo rigorosamente cumpridas, ou em andamento. Ainda, tomamos a liberdade de informar detalhes que não estão sendo enviados à Fifa, sobre a rede McDonald’s:
- A Arcos Dourados é uma das maiores empregadoras da América Latina, com 86 mil funcionários diretos, que atendem a mais de 4 milhões de clientes por dia.
- No Brasil, a empresa também ocupa o posto de um dos maiores empregadores do país, com 50 mil funcionários entre restaurantes próprios e franqueados.
- Com 91% de seu quadro de funcionários formado por funcionários com menos de 25 anos, a Arcos Dourados é reconhecida como uma das maiores empregadoras de jovens do Brasil.
- A Arcos Dourados investe R$ 40 milhões ao ano em treinamento em cursos que são ministrados na Universidade Corporativa, chamada de McDonald’s University e nos próprios restaurantes ou Centros de Treinamento Regionais, sempre sob coordenação da Universidade.
- Todo novo funcionário treinado pelo McDonald’s pode ganhar um certificado de Técnico de Qualidade e Serviço, com o aval da principal instituição profissionalizante do país, o SENAC. O convênio só foi possível graças ao reconhecimento do SENAC ao alto nível do processo de treinamento do McDonald’s, que assim passou a atuar, na prática, como uma grande escola profissionalizante.
- A empresa desenvolve diversos programas de incentivo, dentre os quais o principal é o All Star. Trata-se de uma competição que reconhece os melhores funcionários do país em cada uma das 33 funções da operação de um restaurante. Além da premiação especial aos campeões, todos os finalistas da competição participam de uma grande festa em São Paulo e recebem bolsas de estudos em cursos técnicos ou de ensino superior e se qualificam para promoções na carreira.
- Todos os restaurantes oferecem, nas salas de break dos funcionários – onde fazem suas refeições e intervalos - computadores com acesso à Internet e à McLand, um portal exclusivo que se apresenta como uma cidade virtual, onde é possível fazer cursos a distância, oferecidos pela Universidade do Hambúrguer e criar perfis e comunidades de interesse comum.
- A empresa busca incentivar a conscientização e a prática da responsabilidade social, dentro e fora da empresa.”
Agência Brasil
