Equipe econômica deve fazer controle preventivo no Orçamento
Ritmo normal de liberação de recursos é de 1/12 ao mês, mas o governo optou por adotar um cronograma mais restrito, de 1/18
BRASÍLIA - A equipe econômica decidiu fazer um controle preventivo dos gastos na boca do caixa e restringiu a liberação de recursos "não prioritários" dos órgãos a aproximadamente dois terços do previsto no Orçamento para cada mês. Haverá apenas algumas exceções, como a saúde, que poderão continuar efetuando despesas no ritmo normal.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), segundo apurou o Estadão/Broadcast. O ritmo normal de liberação é de 1/12 ao mês, o chamado duodécimo, mas o governo optou por adotar um cronograma mais restrito - o 1/18 - que na prática bloqueia um terço diante do risco que cerca algumas receitas esperadas para 2019. O decreto tem que ser publicado até o dia 14, quinta-feira.
A contenção deve valer até o fim de março, quando o governo publicará o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre de 2019. É nesse documento que a equipe econômica poderá fazer outra reestimativa detalhada de suas despesas e receitas e decidir se será preciso de fato fazer um bloqueio no Orçamento para assegurar o cumprimento da meta fiscal ou do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. A meta para 2019 permite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Tesouro, do INSS e do Banco Central.
A redução da velocidade de liberação dos recursos aos ministérios deve ser publicada em decreto. Nos bastidores, a avaliação na área econômica é de que em março será preciso contingenciar recursos.
Como mostrou o Estadão/Broadcast em janeiro, o governo corre para garantir um aumento de receitas com dividendos e ampliar a arrecadação com concessões para evitar um problema maior logo no início do governo. A área econômica já identificou perdas nas receitas de royalties e arrecadação menor com as contribuições previdenciárias.
O maior impasse é a receita de R$ 12 bilhões estimada com a venda da Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia resiste em formalizar essa projeção em nota técnica, cumprindo exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o valor integre a estimativa de arrecadação para o ano, por que considera que o risco de ela não acontecer é elevado.
O Ministério da Economia também já pediu às agências reguladoras informações sobre projeções de receitas de concessões para este ano nas áreas de petróleo, mineração e energia. Já o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) enviará aos ministérios que possuem estatais os planos que incluem privatização, liquidação e extinção.
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