Estado propõe assumir reparações por Mariana mediante pagamentos de Samarco, Vale e BHP
O governo federal e outras autoridades estaduais e federais apresentaram à Samarco e suas proprietárias, a Vale e a BHP, uma nova proposta de acordo compensatório sobre o desastre de Mariana (MG), que prevê que o Estado assuma parte significativa da ações de reparação mediante pagamentos pelas empresas.
As medidas específicas previstas na proposta, bem como o valor necessário para implantá-las, ainda não podem ser divulgados "em razão das tratativas da repactuação serem realizadas sob compromisso de confidencialidade dos participantes", afirmou Advocacia-Geral da União.
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Um acordo geral, após mais de 30 bilhões de reais terem sido destinados em ações de reparações e indenizações pela Fundação Renova --criada para coordenar essas ações relativas ao caso de Mariana --, teria paralelo com um pacto de cerca de 38 bilhões de reais fechado pela Vale e autoridades referente ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG), em 2019.
Em nota, a Samarco confirmou que participa das negociações junto a autoridades em busca de solução definitiva para o caso e que, assim como suas acionistas, "reafirma seu compromisso com as comunidades e com o meio ambiente e permanece empenhada com a reparação integral dos impactos do rompimento da barragem de Fundão".
Vale e BHP também afirmaram, em notas individuais, que estão comprometidas com a repactuação e reparação dos atingidos.
A Vale adicionou que "como parte do processo de negociação, está avaliando os termos da proposta, especialmente no tocante à celeridade, eficiência e definitividade ao processo reparatório, essenciais para a construção de um acordo efetivo".
Conforme o texto da proposta sobre Mariana, ficariam sob a responsabilidade de execução direta da Samarco, Vale e BHP apenas uma parte das obrigações ambientais, que seriam adotadas sob supervisão e monitoramento da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O rompimento da barragem em Mariana despejou uma onda gigante de lama em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos, centenas de desabrigados, além de atingir comunidades, mata e toda a extensão do rio Doce até o mar do Espírito Santo.
Um termo para reparação de todos os danos foi fechado ainda em 2016, mas sem fixar um volume de recursos global a ser pago e deixando para frente diversas etapas a serem cumpridas. Por ora, o termo garantiu a suspensão temporária de milhares de ações na Justiça sobre o tema, mas a forma como foi elaborado vem sendo questionada por diversas partes e um acordo definitivo precisa ser alcançado.
A partir do termo foi criada a Fundação Renova, que gere as reparações, tanto coletivas como individuais, cujo escopo são 42 programas que se desdobram em muitos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada.
Até setembro de 2023, a Renova destinou 33,38 bilhões de reais às ações de reparação e compensação, segundo informação encaminhada à Reuters.
Do total, 13,56 bilhões de reais foram para o pagamento de indenizações e 2,58 bilhões de reais em auxílios financeiros emergenciais, totalizando 16,14 bilhões de reais para 435 mil pessoas.
No comunicado, o governo não cita a Fundação Renova ou se ela teria responsabilidades em um acordo definitivo.
PRÓXIMOS PASSOS
Ainda no comunicado, o governo afirmou que proposta apresentada é discutida entre o poder público e as empresas desde maio deste ano, quando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assumiu o caso.
Uma solicitação do governo para que a proposta seja publicada foi apresentada durante reuniões de conciliação entre 8 e 10 de novembro, na sede do tribunal, o que deverá ser avaliado na próxima rodada de reuniões, prevista para ocorrer entre os dias 20 e 24 de novembro.
"A proposta apresentada reafirma uma série de ações e medidas que permanecem como obrigação de fazer das empresas, ao mesmo tempo em que outras tantas são assumidas pela União e Estados, visando à reparação definitiva dos danos socioambientais que o rompimento da barragem causou", disse em nota o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, que coordena a atuação da Advocacia-Geral da União nas negociações.
O comunicado adiantou ainda que a proposta estabelece que o governo federal e Estados se comprometem a executar ações em reforço ao sistema de saúde pública na região, a instituir programas de transferência de renda e de retomada econômica direcionado às populações mais vulneráveis e atingidas, bem como uma série de outras medidas, como a antecipação das metas de universalização dos serviços de saneamento básico nos municípios da bacia do Rio Doce.
Por outro lado, a retirada dos rejeitos e a conclusão de pagamento das indenizações individuais permaneceriam sob a responsabilidade das empresas.
No âmbito da União, a elaboração e apresentação da proposta foram coordenadas pela AGU e Casa Civil, mas envolve medidas e ações que serão assumidas e executadas por mais de dez ministérios.
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