Estados pedem compensação maior em receitas após perdas
Apesar de reconhecer os acenos do governo, Estados seguem pedindo compensação por ICMS, FPE e FPM
Embora reconheçam que foram integralmente atendidos em parte dos pedidos de ajuda, os Estados continuarão buscando junto ao governo federal uma compensação maior para perdas nas receitas e repactuação de dívidas junto a organismos internacionais, disse ao Estadão/Broadcast o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário do Piauí, Rafael Fonteles.
"A reunião foi positiva, eles atenderam integralmente a alguns itens, mas vamos defender alguns pontos", disse.
Na semana passada, o Comsefaz divulgou uma carta pedindo um repasse mensal de R$ 14 bilhões para compensar perdas em receitas com ICMS, Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) pelos quais eles recebem parte da arrecadação com impostos federais, além de royalties de petróleo.
Nesta segunda-feira, 23, o governo anunciou uma compensação de R$ 16 bilhões em quatro meses - cerca de R$ 4 bilhões ao mês. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro também assegurou R$ 8 bilhões para a saúde desses governos regionais, ante um pedido de R$ 5 bilhões.
Segundo Fonteles, o pedido agora dos Estados será para que haja uma compensação adicional às perdas com ICMS, sobretudo porque boa parte dos governos estaduais depende do ICMS sobre combustíveis, item cujo preço tem caído diante da redução no preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Outra demanda é que a União garanta a suspensão da cobrança da dívida desses governos com organismos internacionais. Por enquanto, o aceno foi de suspensão por seis meses nas dívidas com União (R$ 12,6 bilhões) e com bancos federais (R$ 9,6 bilhões).
Os Estados também querem um limite maior para a securitização de dívidas dos Estados nas mãos dos bancos. A ideia é que, com uma autorização aos credores para "terceirizar" o direito de cobrança, isso permita uma renegociação nos juros da dívida e no prazo de pagamento. Por enquanto, essa securitização está limitada a R$ 20 bilhões.
