'Estão ilhando São Paulo da abertura do mercado de gás', diz ex-secretário de Minas e Energia

Paulo Pedrosa, um dos maiores especialistas em energia do País, diz que o Estado vai perder indústrias por causa do preço do gás

Adriana Fernandes e Anne Warth

3 out 2019 - 16h11

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BRASÍLIA - Um dos maiores especialista do setor de energia no País, o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia Paulo Pedrosa alerta que o modelo que o governo de São Paulo desenha para o mercado de gás natural vai tirar indústrias do Estado por causa do preço mais alto da energia. "O que se percebe até o momento dos movimentos do gás em São Paulo é que vão levar a preços muito maiores do que o modelo adotado pelos outros Estados", diz Pedrosa, atual presidente da Abrace, associação que reúne as indústrias grandes consumidoras de energia. "Estão ilhando São Paulo dessa abertura de mercado", adverte.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Pedrosa diz que o conflito entre o velho e o novo faz com que o Brasil tenha uma das contas de energia mais caras apesar do grande potencial energético. "O Brasil é o País da energia barata e da conta cara", critica. Para ele, o Brasil não pode desperdiçar a chance de abertura do mercado de gás para um ambiente de maior competição.

O que diferencia hoje Brasil do resto do mundo no setor de energia?

Energia é uma vantagem comparativa do Brasil. Nenhum outro País tem essa benção energética: sol e vento espetaculares, potencial hidrelétrico extraordinário, geração de biomassa fantástica (a partir das usinas de etanol e açúcar), temos o gás do pré-sal, que são 100 milhões de metros cúbicos por dia. Como podemos ter todo esse potencial e, ao mesmo tempo, uma das energias mais caras? Se houvesse um planejamento estratégico para construir um futuro de País, a energia seria algo essencial, e estamos desperdiçando essa chance.

Por que isso acontece?

Todo esse conflito político do dia a dia, todas essas questões políticas e econômicas que dominam a agenda, a mídia, é o resultado, na superfície, de algo muito mais importante que acontece lá nas profundezas, que são as "placas tectônicas" da economia e das escolhas que o País vai fazendo. Nós seremos um País numa visão mais de mercado ou mais intervencionista? Nós seremos mais pró-mercado ou mais pró-empresarial? Essas forças estão em jogo e são muito visíveis no setor de energia. Como é um setor muito comandado pelo governo, elas conseguem se articular. A gente vê todo mundo com a lógica de querer alugar ativo sem risco para o consumidor e cobrar custos mediante encargo.

Por que a energia no Brasil é tão cara?

Não é das mais caras, mas é o paradoxo: o Brasil é o País da energia barata e da conta cara. A energia é barata, mas você pendura nela encargos setoriais, impostos, taxa de iluminação pública, mais da metade do que é pago já não é energia, são coisas que foram sendo penduradas na conta de energia, inclusive impostos. E ainda tem subsídios implícitos que estão no preço da energia e não estão destacados com transparência na minha conta. Energia está virando subproduto de outras coisas que dominam a conta.

O ministro Paulo Guedes disse que a energia pode cair 40% com as mudanças para o gás natural. É possível?

Sim. O poder do governo não está de fazer, mas na criação das regras que vão fazer o mercado funcionar. Se nós não destruirmos essa oportunidade, se ela não for capturada por essas engrenagens do passado, ela vai promover o desenvolvimento do País. Hoje, há um conflito. Há a possibilidade real de que a gente tenha um modelo de gás no Brasil em que os grandes volumes vão escoar, vindo para o território nacional para produzir energia elétrica competitiva para ser usada na produção industrial competitiva.

Mas esse não é modelo nacional para todos os Estados?

Não, porque no Brasil o gás é decidido Estado por Estado. Os Estados estão competindo e fazendo escolhas sobre que modelo eles vão querer, se vão privilegiar os serviços locais de distribuição de gás, manter o gás competindo com o diesel, se vão transformar as distribuidoras em enterradoras de tubo, e alugar esses tubos, sem risco, que é um modelo tradicional, ou se vão abrir seus mercados para um ambiente competitivo. Vemos Estados como o Sergipe com o governo atuando de uma forma articulada para fazer do Estado um campeão na abertura do mercado de gás e levar indústrias. E vemos Estados grandes, como São Paulo, dando sinais de que vão fazer uma aliança diferente, em torno da economia de São Paulo, quase que verticalizando o gás em São Paulo.

Qual o risco do modelo de São Paulo?

Estão ilhando São Paulo dessa abertura de mercado que o governo federal está promovendo e fazendo uma escolha que vai trazer investimentos em quantidade, mas naquela ótica de que o consumidor vai pagar tudo de forma compulsória, na tarifa da distribuidora, e não investimentos competitivos, e vão com isso fechar a porta do Estado para os grandes volumes de gás que viriam com a abertura do mercado. O que se percebe até o momento dos movimentos do gás em são Paulo é que vão levar a preços muito maiores do que o modelo adotado pelos outros Estados.

Há riscos de um monopólio privado para o gás?

Existe um monopólio natural, de distribuição, em todos os Estados. A questão é como o mercado vai acontecer através desse monopólio. Se o custo do monopólio for muito alto, isso vai impedir que o preço do gás acione aqueles gatilhos para grandes volumes, que é o que se espera. No caso da competição entre Estados, Rio de Janeiro, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, alguns estão caminhando na linha de fazer a escolha do novo. Enquanto outros talvez estejam numa velocidade e visão diferente. Em São Paulo, por exemplo, existe uma discussão sobre construir a estação de regaseificação, o gasoduto que sobe a serra, dentro da estrutura tarifária de distribuição de forma que esse investimento teria remuneração garantida na tarifa dos consumidores de São Paulo e não seria feito de forma competitiva. Ou seja, os investimentos se viabilizam, mas eles vão virar custo de distribuição, e esse custo de distribuição pode significar um modelo de universalização do gás com preços mais altos.

É um modelo prejudicial?

No modelo do governo federal, os gasodutos são de transporte, com uma proposta de acabar com autorizações de transporte, para que sejam feitas livremente, com risco no mercado e em diferentes agentes, sem verticalizar. O proprietário do gasoduto não pode ser alguém com algum interesse comercial na venda do gás para o consumidor final. Em São Paulo, a proposta seria que a Comgás construísse o gasoduto de transporte, tratando ele como gasoduto de distribuição, e o entendimento que o mercado tem se comenta sobre essa perspectiva de que pode haver uma substituição do monopólio da Petrobrás por um monopólio privado.

Como São Paulo se tornaria uma ilha?

Seria como se o gás viesse do litoral de São Paulo, subisse a serra e abastecesse São Paulo com menos concorrência do que num mercado plenamente aberto. O risco é que, ao longo do tempo, a economia vai se reordenar e muito possivelmente o crescimento industrial, particularmente aquele de que o País precisa, associado ao consumo de 40 milhões de metros cúbicos/dia, que precisa de preços finais entre US$ 3 e US$ 7 por milhão de BTU, esse grande consumo industrial não acontecerá no Estado de São Paulo. Por uma questão de sobrevivência, porque a decisão de investimento é uma decisão que acontece dentro de um racional econômico, ninguém vai produzir se fizer a conta e chegar à conclusão de que o preço do produto não é vendável no mercado.

O governador João Doria (PSDB) está adotando uma solução de curto prazo?

São modelos diferentes. Não conheço as opções de São Paulo de médio e longo prazo. O que eu digo é que o modelo que parece estar se consolidando vai trazer investimentos, isso é sempre importante e os governos sempre olham a perspectiva do investimento. Isso é legítimo. Agora, consolidado o modelo que se anuncia e se antecipa para São Paulo hoje, ele vai levar a um equilíbrio em um patamar de preços mais alto, que não será aquele que permitirá o grande consumo industrial. Sob uma ótica de competitividade da produção, de preços baixos que permitam a produção, eu entendo que Estados como Rio de Janeiro sinalizam uma perspectiva mais motivadora.

A opção de São Paulo, então, trará custo mais alto?

São Paulo, aparentemente, está fazendo uma opção que não é a de ter grandes volumes de gás a baixo preço para promover um movimento semelhante ao da reindustrialização, como aquela que o ministro Paulo Guedes avançou. Esse é o conflito do setor de energia. Da mesma forma, no setor de energia elétrica, vemos a perspectiva de viabilizar grandes investimentos com base em um modelo de garantir o repasse de custo aos consumidores. No fundo, esse é um modelo que funcionou no setor elétrico brasileiro, construímos obras gigantescas dentro dessa lógica de repassar o custo para a sociedade. No caso do setor elétrico, é evidente que esse modelo se esgotou e gerou mais do que isso, uma cultura de buscar sempre não o mercado, não a competição, mas a solução regulatória.

A energia cara atrasa o crescimento?

Atrasa demais, a correlação de energia com desenvolvimento é uma coisa óbvia. A Abrace contratou estudos sobre isso que mostram, por exemplo, que só o novo mercado de gás, se implantado, vai significar 0,5 ponto porcentual a mais ao ano no PIB brasileiro. Vamos olhar para os Estados Unidos. Eles tinham anos atrás uma indústria em colapso, dependente do óleo importado e isso afetava a geopolítica norte-americana de uma maneira terrível. Hoje, os EUA estão se tornando um grande exportador de gás liquefeito, vão baixar o preço de gás no mundo. Indústrias que estão pagando US$ 12 ou US$ 14 por milhão de BTU no Brasil chegam a pagar US$ 2,5 nos EUA. Algumas das nossas indústrias mudaram para os EUA, fizeram fábricas nos EUA e no México, que também se beneficia do gás barato norte-americano.

A reforma tributária pode piorar ou melhorar essa situação?

O modelo tributário da energia onera a base das cadeias produtivas que são as indústrias para as quais a energia é um fator de competitividade. E contamina toda a produção. O problema maior é aquilo que tem natureza tributária, mas é cobrado como um encargo, porque isso entra no custo da produção. A política social da energia, a política de desenvolvimento regional de energia. Isso deveria acabar. Precisa trazer aquilo que tem natureza fiscal para clareza do Orçamento da União. O setor elétrico virou quase um orçamento paralelo. Custos de natureza fiscal são cobrados na conta de energia e de alguma forma fugindo do pacto federativo. Mesmos os governos municipais olham a conta de energia uma maneira para resolver o problema fiscal.

Muitos governos venderam a ideia de energia barata. O que é diferente agora com a proposta do ministro Paulo Guedes para o gás?

Foram duas abordagens completamente diferentes. A Dilma disse: 'vamos ter energia barata por uma intervenção no mercado para promover isso de uma forma artificial', criando cotas e alocando o risco hidrológico ao consumidor por meio de uma conta que alguém fez e disse que vai ser bom para sociedade. O que o ministro Paulo Guedes fez é dizer vamos abrir o mercado, criar competição, dar regras claras e deixar que o mercado encontre decisões que fazem.

A mudança poderá ser rápida?

Pode. O gás virá em grande quantidade daqui a três, quatro anos. Mas os negócios começam a acontecer hoje. O que estamos falando não é capacidade ociosa. Tem um primeiro movimentinho que é capacidade ociosa. É fábrica que está parada e vai ser retomada. Estamos falando de 100 milhões de metros cúbicos a mais. Se metade disso for para a indústria, é mais do que dobrar o consumo de gás. Estamos falando de muita fábrica nova sendo construída. A indústria poderá investir em alta produção de energia usando o gás natural, se for baixo. Pode ser um fator de competitividade sem truque por mérito e não por mágica.