Estudo: SP encarece IPTU de imóveis mais caros
Apesar da alta prevista de cerca de 17% no valor do imposto em 2014 na capital paulista, São Paulo vai contra esse preceito já que o IPTU pesará mais para os imóveis que se situam em faixas mais altas de preço
A determinação do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é definida por critérios mais políticos do que técnicos e tende a beneficiar os mais ricos – proprietários de imóveis maiores – que acabam pagando uma alíquota menor do que as pessoas mais pobres, que têm imóveis menores. Essa é a realidade da maioria das cidades do País, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta semana. Apesar da alta prevista de cerca de 17% no valor do imposto em 2014 na capital paulista, São Paulo vai contra esse preceito já que o IPTU pesará mais para os imóveis que se situam em faixas mais altas de preço, que terão variação média de 26%; 232 mil imóveis (cerca de 9% do total) terão redução no valor a ser pago e 1.031.017 estarão isentos do tributo.
Para chegar ao cálculo do IPTU são considerados atributos físicos como dimensão, tipologia e finalidade construtiva, área e ano da construção, além do valor do imóvel do mercado. O estudo da FGV afirma que no País há uma tendência de as prefeituras avaliarem os imóveis de maneira que as propriedades mais valorizadas apresentem uma defasagem maior em relação ao seu preço de mercado do que os imóveis de valor mais baixo. “Terminam sendo poucos os incentivos para a revisão dos valores estipulados na planta, que, com isso, deixam de refletir o preço dos imóveis nas condições de mercado”, diz o estudo.
Segundo a prefeitura paulistana, os valores venais foram atualizados com acréscimo de 63% em média, mas ainda seguem defasados em relação ao valor de mercado. As faixas de preços para as alíquotas dos imóveis em 2014 também serão corrigidas. Por exemplo, imóveis a partir de R$ 654.100 já eram enquadrados na maior alíquota do imposto. A proposta agora é que essa alíquota incida apenas para residências avaliadas a partir de R$ 1,2 milhão.
A isenção de IPTU para imóveis residenciais (apenas aqueles com padrões que se enquadrem nessa regra) também será ampliada para valores até R$ 160 mil, ante R$ 97.587 neste ano.
O prefeito de São Paulo Fernando Haddad afirmou que as críticas recebidas sobre o aumento são normais e que é preciso “um tempo de maturação” da sociedade paulistana para que ela entenda o motivo do crescimento da tarifa. “Tem um tempo de maturação. Ninguém nega que os imóveis de São Paulo se valorizaram. Tem uma lei que exige atualização da Planta Genérica. Vejo pelo meu IPTU, que é baixo em relação ao valor do imóvel. A atualização é necessária”, disse Haddad.
Segundo o advogado Gustavo Vettorato, especialista em direito tributário, da mesma forma que o município pode arbitrar um aumento no imposto com base na valorização dos imóveis ocorrida nos últimos anos, o contribuinte também pode – administrativamente e judicialmente – contestar a cobrança, caso se sinta prejudicado. Isso porque o cálculo do valor do imóvel é individual, com análise também dos aspectos físicos do imóvel.
“Se o contribuinte considerar que o valor venal do imóvel não corresponde ao correto, ele deve procurar a prefeitura e contestar administrativamente a cobrança, levando elementos comprovatórios do que alega, como o contrato de compra e venda do imóvel. Esse contribuinte também deve procurar a Justiça. O ideal é que esse questionamento ocorra antes do fim do ano, quando o imposto passa a ser devido ”, completa o advogado.
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