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Evite registrar um CNPJ no endereço residencial: veja os riscos

Especialista explica que, além de expor informações pessoais, isso pode provocar aumento no IPTU

17 abr 2023 - 06h20
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Foto: Reprodução

Os últimos anos foram marcados pela mudança nos formatos de trabalho, que provocou um boom na abertura de novos CNPJs. A grande maioria dessas empresas é de profissionais independentes, autônomos, freelancers e prestadores de serviços que trabalham por conta própria e estão se adaptando ao novo mercado. 

Para Rafael Marchesano, diretor de legalização da Company Hero, empresa especializada em simplificar a jornada de mais de autônomos e pequenos empresários no Brasil, a falta de informação sobre os processos adequados para a formalização faz com que muitas pessoas jurídicas registrem um CNPJ no próprio endereço residencial. 

“Pode parecer uma etapa muito inofensiva, mas usar o endereço de casa para finalidades fiscais pode trazer situações indesejadas, como a exposição de informações pessoais na internet e provocar despesas inesperadas, comprometendo a sustentabilidade financeira desse profissional PJ”, explica.

O especialista reforça que, mesmo com o pleno crescimento dessa tendência na estrutura de trabalho, as orientações para esses profissionais durante o início da jornada ainda são restritas. 

Para conscientizar os profissionais que atuam por conta própria, a Company Hero listou os riscos corridos por quem registra um CNPJ no endereço de casa:

1. Aumento do IPTU do imóvel

A Prefeitura do município pode entender que o endereço deixa de ser residencial a partir do momento em que uma empresa é registrada nele. 

“Isso vale para todos os segmentos e não apenas os que comercializam produtos no local. O valor do imposto está diretamente ligado à finalidade do imóvel e o IPTU comercial tem maiores valores do que propriedades com fins residenciais”, explica Marchesano.

2. Abertura pode ser recusada

Dependendo do tipo de atividade que será realizada pela empresa, a prefeitura pode recusar o registro do CNPJ no endereço residencial, de acordo com a avaliação das características de cada bairro e legislação municipal. 

“Além disso, existem profissões que são proibidas por lei de formalizarem no endereço de casa, como os advogados”, complementa.

3. Exposição do endereço residencial

Atualmente existem diversos sites que têm a finalidade de consultar gratuitamente os dados de CNPJs ativos e inativos. Por meio dessas páginas, qualquer pessoa consegue ter acesso às informações cadastrais de uma empresa. 

“Por isso, facilmente, um endereço residencial está exposto na internet, causando um risco para a segurança e privacidade desses profissionais e de suas famílias”, afirma o especialista.

4. Perda de credibilidade e segurança

“Além da exposição de informações residenciais, é preciso reforçar que um endereço comercial garante credibilidade e profissionalismo. Se for uma empresa que vende produtos online, por exemplo, imagine um cliente pesquisando se a loja é confiável e se deparando com um domicílio. São detalhes que podem estar diretamente relacionados com o sucesso desse autônomo ou profissional”, finaliza Marchesano.

(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da COMPASSO, agência de conteúdo e conexão.

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