Ex-presidentes brasileiros têm aposentadoria? Benefícios custam R$ 7,7 milhões em 2024
Diferentemente do que acontece na Argentina, os ex-chefes de Estado do Brasil não têm aposentadoria pelo tempo que passaram no cargo
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No último mês, o presidente da Argentina, Javier Milei, decidiu revogar a aposentadoria e a pensão de viúva recebida pela ex-presidente Cristina Kischner. Na ocasião, o porta-voz da Casa Rosada, Manoel Adorni, afirmou que os valores se tratavam de privilégios aos quais Kischner não seria digna. A decisão teve grande repercussão no cenário nacional e internacional. Por aqui, no Brasil, quais são os benefícios concedidos aos ex-presidentes e até que ponto o mandatário atual pode interferir neles?
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Ex-presidentes não têm aposentadoria especial no Brasil
Diferentemente do que acontece na Argentina, a legislação brasileira não prevê aposentadoria aos ex-presidentes. O direito chegou a existir, mas foi extinto na Constituição de 1988.
Ainda assim, os gastos do Estado brasileiro com seus ex-presidentes estão, todos os anos, na cifra dos milhões de reais. Isso porque há uma série de benefícios concedidos a eles, estabelecidos para manter, principalmente, a segurança dos ex-chefes do Executivo.
Este ano, segundo o portal de Dados Abertos da Presidência da República, acessado em meados de novembro, já foram gastos quase R$ 7,7 milhões pelos ex-presidentes vivos. São eles: Dilma Rousseff, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Jair Bolsonaro, José Sarney e Michel Temer.
Os benefícios estão previstos na Lei nº 7474, de 1986. Segundo o texto, "o Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas pela Presidência da República".
Entre as despesas estão gastos com passagens aéreas, diárias em hotéis no Brasil e no exterior, manutenção de veículos, gastos com telefonia fixa e móvel, além de gratificações.
Somados os gastos do intervalo de 2021 a 2024, todos os ex-presidentes foram responsáveis por uma despesa total de mais de R$ 30 milhões. Neste período, entre 2021 e 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia na lista como um ex-presidente, enquanto os gastos de Bolsonaro não eram computados nesta conta.
Ao contrário do que ocorreu na Argentina, por aqui, os presidentes não têm competência para cortar tais benefícios de seus opositores políticos. Em 2021 e 2022, ainda sob a gestão Bolsonaro, por exemplo, as despesas de Lula foram de R$ 1.163.461,90 e R$ R$ 1.798.652,45, respectivamente.
Gastos dos ex-presidentes este ano
Em 2024, até o momento, o ex-presidente que mais custou aos cofres públicos foi Fernando Collor, ex-senador federal pelo Estado de Alagoas, que foi presidente do Brasil entre os anos de 1990 e 1992, quando foi impeachmado por crime de responsabilidade.
Já quem menos gastou foi Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil entre os anos de 1995 e 2002, criador do Plano Real.
Confira a lista dos gastos dos ex-presidentes vivos, do maior para o menor, em 2024:
- Fernando Collor: R$ 1.648.154,93
- Dilma Rousseff: R$ 1.648.013,44
- Jair Bolsonaro: R$ 1.540.795,50
- Michel Temer: R$ 1.210.637,50
- José Sarney: R$ 962.400,81
- Fernando Henrique Cardoso: R$ 673.397,59
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