Fazenda diz que há incômodo na equipe econômica com críticas à política fiscal e nega 'criatividade'
Segundo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, há 'alguma irracionalidade' sobre a repercussão dos números apresentados
BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na manhã desta segunda-feira, 23, que há "incômodo" na equipe econômica em relação às críticas de "contabilidade criativa" que são feitas por analistas à condução da política fiscal do governo. Segundo Durigan, o resultado das contas públicas este ano está surpreendendo as expectativas, e por isso, há "alguma irracionalidade" na repercussão dos números.
"Temos o equilíbrio fiscal como fundamento da política econômica. Por isso, temos feito esforço maior para ajustar as contas do País e cumprir as metas. Há um incômodo quando a gente percebe alguma irracionalidade da repercussão e dos números que se apresenta. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas", disse o secretário, afirmando que o ajuste fiscal está sendo feito "sem nenhum tipo de criatividade ou artifício".
A equipe econômica detalha os números do relatório bimestral de Receitas e Despesas, relativos ao quarto bimestre, divulgado na última sexta-feira. O governo diminuiu em R$ 1,7 bilhão a contenção de recursos, que caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Com aumento das receitas esperadas, houve a reversão de R$ 3,8 bilhões que estavam contingenciados, mas houve aumento de R$ 2,1 bilhões em recursos bloqueados (entenda a diferença abaixo).
Para o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimaraes, há baixa probabilidade de reversão dos bloqueios, já que isso ocorre por aumento de estimativa de gastos obrigatórios, mas que já era esperada a reversão do contigenciamento, em caso de melhora das projeções de receitas. "O bloqueio é mais restrito que o contingenciamento, possivelmente bloqueios não serão revistos", afirmou.
Ele afirmou que, legalmente, o governo não poderia deixar de descontingenciar, com o aumento da projeção de receitas. "Quando a gente tem resultado de receitas que permitem o descontingenciamento, não nos cabe não descontingenciar; não poderíamos não fazer isso", disse.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda - ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
