Fazenda tenta reverter IVA de 27% de reforma tributária
Alíquota efetiva do novo tributo pode ser o maior do mundo caso o Senado não retire algumas exceções
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Caso o Senado não retire algumas exceções do texto base da reforma tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços, poderá ser de 27%. A estimativa é de uma Nota Técnica elaborada pelo Ministério da Fazenda.
O documento foi apresentado na terça-feira, 8, pelo ministro Fernando Haddad ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o estudo, as exceções incluídas pela Câmara dos Deputados elevarão a alíquota-padrão do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais.
O estudo mediu o peso das exceções à regra geral. A redução da alíquota em 50% para a agropecuária e a cesta básica, por exemplo, acrescentará de 1,67 a 1,79 ponto percentual à alíquota-padrão. Já a alíquota reduzida em 50% para serviços de saúde eleva o IVA padrão de 0,62 a 0,63 ponto percentual.
Conforme o alerta da Fazenda, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Calcula-se que com as exceções o imposto pago subiria de 22% para 27% no cenário conservador. A alíquota equivaleria ao que é cobrado na Hungria, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto.
Sem as exceções inseridas pelos deputados, a alíquota-padrão de IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”. Na primeira hipótese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prevê CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.
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