Febraban emite nota para desmentir início de cobrança por uso do Pix
Ainda segundo a nota, os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015
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Febraban desmente cobrança pelo uso do Pix e esclarece que nova instrução da Receita Federal não afeta usuários
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu uma nota, nesta terça-feira, 14, desmentindo a informação de que começaria a ser feita uma cobrança pelo uso do Pix. A veiculação da fake news começou após a divulgação de que a Receita Federal, desde 1º de janeiro, passou a monitorar as transações do tipo que ultrapassem o montante mensal de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
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Segundo a Febraban esclarece, "a recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento."
A instituição complementa que, com a nova determinação, os clientes usuários do Pix não precisam tomar nenhuma providência, assim como não serão cobrados pelo uso da ferramenta.
"Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento", frisa a Febraban.
Ainda segundo a nota, os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.
"A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas", acrescentou a Febraban.
A instituição finaliza o texto fazendo um alerta para que os consumidores não caiam em golpes, já que foram notadas envios de mensagens de pessoas se passando pela Receita Federal e pedindo o pagamento do suposto imposto por uso do Pix.
