FGTS: conselho decide sobre proposta do governo de distribuir lucros; saiba quanto poderá ser pago
Lucro recorde obtido pelo fundo no ano passado foi de R$ 23,4 bi; governo quer usar parte do valor para garantir que remuneração reponha ao menos a inflação, conforme decisão do STF
BRASÍLIA - O Conselho Curador do FGTS realiza nesta quinta-feira, 8, uma reunião extraordinária para deliberar sobre a distribuição aos trabalhadores dos lucros do fundo registrados em 2023. A proposta a ser apresentada pelo governo prevê distribuir R$ 15,2 bilhões, valor que representa 65% do resultado positivo recorde obtido pelo FGTS no ano passado, de R$ 23,4 bilhões. O restante (R$ 8,2 bilhões) será usado para garantir, futuramente, que a remuneração reponha ao menos a inflação medida pelo IPCA, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo a legislação, a remuneração do FGTS é baseada em TR (Taxa Referencial) + 3% somada à distribuição de resultados. A Corte determinou que, quando esse cálculo não repuser o IPCA, caberá ao Conselho Curador do fundo determinar a forma de compensação. Na prática, a inflação será uma espécie de "piso" na correção dos saldos, mas apenas para os depósitos feitos a partir da decisão do Supremo. Ou seja, não vale para o saldo que já estava nas contas nessa data.
A reserva técnica, que será formada com os recursos restantes do lucro, servirá justamente para compensar os anos em que a TR + 3%, somada à distribuição de resultados, estiver abaixo da inflação. Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o cálculo da remuneração do FGTS tem sido maior do que o IPCA desde 2016, ano em que o Conselho Curador do fundo passou a ser autorizado a distribuir até 99% dos resultados anuais. A única exceção foi 2021, quando houve um pico de inflação de 10,06%.
No ano passado, o conselho distribuiu R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, referente aos resultados de 2022, o que representa 99% dos rendimentos.
Em 2023, o lucro total do FGTS atingiu R$ 23,4 bilhões, sendo que R$ 6,4 bilhões decorrem da valorização dos ativos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. No entanto, esse ganho é considerado pela Caixa Econômica Federal como excepcional.
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