FGTS: pagamento para quem aderiu ao saque-aniversário começa em março; veja perguntas e respostas
Pagamento para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido será feito em duas etapas: nos dias 6, 7 e 10 de março, até R$ 3 mil do saldo; e o restante, nos dias 17, 18 e 20 de junho
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória (MP) que beneficiará trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e, ao serem demitidos, ficaram sem o valor integral depositado no período em que estiveram trabalhando. Agora, quem foi demitido no período que começa em janeiro de 2020 vai até a data da publicação da MP poderá sacar o valor retido integralmente, caso tenha optado pelo saque-aniversário e não pelo saque-rescisão.
A medida deverá beneficiar 12 milhões de trabalhadores, sendo que, a maior parte, 11,4 milhões (93,5%), tem até R$ 3 mil para sacar e receberão primeiro, nos dias 6, 7 e 10 de março. Os demais, só em cerca de 110 dias, em 17, 18 e 20 de junho.
O que é o FGTS e quanto é depositado?
Criado em 13 de setembro de 1966, o FGTS funciona como uma poupança paga pelo empregador em nome do empregado, equivalente a 8% da remuneração. Ele é creditado em uma conta específica.
Quais são as formas de saque do FGTS?
Existem duas. Veja abaixo:
- Saque-rescisão: é a modalidade tradicional, em que o trabalhador pode sacar integralmente o saldo ao ser demitido por justa causa;
- Saque-aniversário: essa modalidade foi criada em 2019 e está em vigor desde 2020. Ela permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores que possuem saldo em suas contas do FGTS podem optar pelo saque-aniversário, desde que façam a adesão à modalidade.
Como fazer para optar pelo saque-aniversário?
A adesão ao saque-aniversário deve ser feita por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde o trabalhador também deve cadastrar uma conta bancária para receber o valor.
Quem opta pelo saque-aniversário poderá retirar o valor apenas no dia do aniversário?
Embora tenha esse nome, a retirada parcial do valor do FGTS na modalidade saque-aniversário pode ser feita no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
No saque-aniversário é possível sacar integralmente o valor?
Não. Ao escolher essa modalidade, em caso de demissão, o trabalhador só terá acesso à multa rescisória, perdendo o direito ao saque integral da conta, diferentemente do que acontece na modalidade de saque-rescisão, que é a opção padrão e permite o saque total em caso de demissão sem justa causa.
O que mudou recentemente na modalidade do saque-aniversário?
Nesta sexta-feira, 28, foi publicada uma medida provisória que permite aos trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e que optaram pelo saque-aniversário, mas ficaram sem acessar o recurso, a possibilidade de sacar os valores retidos.
Como será feita a liberação dos recursos do saque-aniversário com a nova MP?
A liberação dos recursos será feita em duas etapas: a primeira até o limite de R$ 3 mil, nos dias 6, 7 e 10 de março. Se o valor for superior, o restante será liberado cerca de 110 dias após a publicação da MP, em 17, 18 e 20 de junho.
Quantos trabalhadores serão beneficiados com a nova medida do saque-aniversário?
A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores, com a liberação de um total de R$ 12 bilhões.
O que acontece com o saldo do FGTS após o prazo da MP para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido?
Após o prazo da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. Para estes, volta a valer a regra atual.
Qual é o valor que pode ser retirado do saque-aniversário?
O valor do saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS. Depois, adiciona-se uma parcela adicional que depende do saldo disponível.
O saque-aniversário do FGTS vai acabar?
Não. Apenas o saldo das contas que ficaram retidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP - esta sexta-feira, 28 - será facilitado.
Quem defende o fim do saque-aniversário é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Para ele, trata-se de uma distorção do papel do fundo. No entanto, Marinho reconheceu que a mudança na modalidade não depende apenas do governo e que não atuará pelo fim do saque-aniversário devido à falta de perspectiva de mudança legislativa.
