FGTS: STF determina data para julgamento sobre correção monetária
Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (AGU) encontraram esta semana Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, para relatar preocupações com o tema
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 8 de novembro o processo que discute a correção monetária do FGTS. O julgamento foi adiado na semana passada após pedido do governo. Na última segunda-feira, 23, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, se reuniram com Barroso para relatar preocupações com o tema.
A AGU estima impacto de R$ 8,6 bilhões caso prevaleça a tese apresentada por Barroso, que é relator da ação. Ao votar em abril, ele defendeu que a atualização dos valores não deve ser abaixo da caderneta da poupança. Ele também votou para o resultado do julgamento valer apenas para o futuro, o que diminui o rombo para os cofres públicos. A AGU alega impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados até 1999.
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Barroso foi acompanhado nessa posição pelo ministro André Mendonça. Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques. O placar ficou em 2 a 0.
Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) + 3%. O Solidariedade, autor do processo, argumenta que desde 1999 esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. Por isso, a legenda pede que a TR seja substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
