Fim do saque-aniversário do FGTS: o que significa para o brasileiro?
A medida do governo federal pode dificultar o acesso à moradia própria e aumentar o endividamento das famílias
O governo pretende extinguir o saque-aniversário do FGTS com um projeto de lei, sendo que 28,6 milhões de trabalhadores e R$ 33 bilhões já aderiram à modalidade. O projeto prevê que os trabalhadores voltem ao regime anterior, onde o saque do FGTS só é permitido em situações específicas.
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O futuro do saque-aniversário do FGTS está em jogo. Na terça-feira, dia 27 de março de 2024, o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal pretende extinguir a modalidade através de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. A decisão gerou grande repercussão entre os trabalhadores, com muitos questionamentos e dúvidas sobre as implicações da medida.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2019, o saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores que permite sacar parte do saldo do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário. O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo total nas contas do Fundo, sendo que o trabalhador pode optar por sacar o valor integral ou apenas uma parte.
28,6 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário do FGTS, e seu volume soma R$ 33 bilhões, com outros R$ 20 bilhões antecipados em forma de crédito. Os dados oficiais são de um levantamento do Fundo de Garantia. Contudo, essa nova mudança pode gerar grandes impactos.
Vantagens do saque-aniversário
• Acesso antecipado ao FGTS: O saque-aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a uma parte do seu FGTS antes de se aposentar ou ser demitido.
• Maior flexibilidade financeira: O dinheiro do saque pode ser utilizado para diversas finalidades, como quitar dívidas, realizar investimentos ou custear despesas emergenciais.
• Antecipação do Imposto de Renda: O valor do saque já vem descontado do Imposto de Renda, o que significa que o trabalhador não precisa se preocupar em fazer a declaração ou pagar o imposto posteriormente.
Desvantagens do saque-aniversário
• Redução do saldo do FGTS: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador diminui o saldo total do seu FGTS, o que pode afetar o valor da sua aposentadoria ou de outros benefícios futuros, como o saque-moradia.
• Perda da rentabilidade: O FGTS rende juros anuais e permite a aplicação de correção monetária, o que significa que o saldo do Fundo tende a crescer com o tempo. Ao sacar o dinheiro, o trabalhador perde esses rendimentos.
• Possibilidade de saque indevido: Algumas pessoas podem sacar o dinheiro do FGTS sem necessidade, comprometendo sua segurança financeira no futuro.
O que o fim do saque-aniversário significa?
Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso Nacional, o saque-aniversário será extinto e os trabalhadores voltarão ao regime anterior, onde o saque do FGTS só é permitido em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves, entre outras.
Qual o impacto da extinção do saque-aniversário?
A extinção da modalidade pode ter um impacto negativo na renda mensal de muitos trabalhadores, especialmente aqueles que dependiam do saque para complementar o orçamento familiar.
Além disso, a medida pode dificultar o acesso à moradia própria e aumentar o endividamento das famílias.
É importante acompanhar as últimas notícias sobre o andamento do projeto de lei no Congresso Nacional. Se você é um dos trabalhadores que atualmente opta pelo saque-aniversário, avalie sua situação financeira e considere as suas opções com cuidado.
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(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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