Dívida de condomínio e IPTU podem sim fazer seu imóvel ser penhorado

Cuidado para não perder o prazo da parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano. Além de multas e juros, deixar de pagar a dívida pode fazer com que o imóvel familiar seja penhorável após um processo judicial. O alerta é do advogado especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, João Victor Duarte Salgado, que explica que é mito que uma residência não pode ser penhorada.

“É necessário se atentar que a impenhorabilidade por se tratar de bem de família não é ampla, irrestrita e geral. Existem hipóteses claras que tratam de quais são as exceções, como dívidas de condomínio, IPTU e pensão alimentícia. Nessas situações, o imóvel poderá responder pela dívida", diz o advogado do escritório Celso Cândido de Souza Advogados. 

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