G20: ministros se comprometem com equilíbrio fiscal em comunicado; texto paralelo foca super-ricos
Para conseguir publicar documento conjunto, presidência brasileira do grupo recorreu à alternativa de desmembrá-lo, deixando questões geopolíticas numa declaração à parte
-1iynayaijg9pv.jpg "É possível acessar a plataforma da Nota Fiscal Paulista por meio do site oficial ou baixando o aplicativo do programa")
SÃO PAULO E RIO - Os ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 divulgaram nesta sexta-feira, 26, um comunicado conjunto no qual reforçam compromissos com a sustentabilidade fiscal, mas prometem uma política que assegure também crescimento econômico e impulsione investimentos públicos e privados. A divulgação do texto ocorre após a conclusão de encontro no Rio de Janeiro.
Paralelamente ao comunicado conjunto, também foi divulgado um documento assinado pela presidência brasileira do G20, mas negociado com todos os membros, sobre cooperação em tributação internacional que foca incentivos à progressividade e cita "indivíduos com patrimônio líquido muito elevado", sinônimo de super-ricos, por cinco vezes.
Nesse texto, há promessa de esforços para realização de reformas tributárias domésticas com apoio dos pares. Pelo menos em dois trechos, é frisada a soberania tributária dos países, que marca a preocupação do conjunto dos países em se afastar de um acordo mais efetivo sobre tributação global, desejado pela delegação brasileira.
No comunicado conjunto, os ministros ressaltam a desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos países para um ritmo menor do que o da média histórica no médio e longo prazo. Segundo os líderes do grupo, a economia global se mostrou resiliente, mas a recuperação econômica ainda é muito desigual no globo.
O documento reafirma que o G20 continuará buscando a sustentabilidade fiscal e defende maior cooperação e um impulso à produtividade. Porém, guerras, fragmentação política e eventos climáticos ameaçam o ritmo de crescimento global. A declaração conjunta diz que os ministros seguem encorajados com a possibilidade de um pouso suave, e pontua que eles pretendem calibrar melhor a política econômica do grupo para impulsionar o crescimento, transmitindo-a sempre com transparência.
Quanto à atuação dos Bancos Centrais, o comunicado reconhece que a inflação global segue caindo de níveis elevados como resultado da política econômica restritiva dos BCs, que "seguem fortemente comprometidos em ajustar a política econômica com base em dados". Os integrantes do G20 também reafirmaram o compromisso do grupo em entregar bancos multilaterais mais efetivos, e expressaram solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, no Brasil, que foi afetado pelas fortes enchentes.
Desde o início da guerra da Ucrânia, a trilha financeira do grupo das 20 maiores economias do globo (G20) não tinha conseguido chegar a um consenso para publicar um comunicado conjunto sobre as decisões do grupo.
As edições da Indonésia e da Índia ficaram com vácuo de divulgações dos chamados "communiqués". Quando isso ocorre, é publicado um texto alternativo, chamado de Chair's Summary pela presidência do grupo. Trata-se, porém, de apenas um registro dos encontros, como se fosse uma espécie de ata.
Basicamente, a falta de um acordo se dá por causa da forma com que é retratada a invasão pela Rússia do país do leste europeu e os principais agentes da discórdia são, de um lado, Rússia e China (que consideram a trilha financeira do G20 um fórum inadequado para temas geopolíticos) e, de outro, União Europeia e Estados Unidos.
Para conseguir publicar o comunicado, a presidência brasileira recorreu à alternativa de desmembrar o texto, deixando as questões geopolíticas numa declaração à parte assinada apenas pelo anfitrião. A redação da nota conjunta, assim, não menciona os conflitos em Gaza e na Ucrânia.
Taxação de super-ricos
Em relação ao documento paralelo que cita a taxação de super-ricos, países como Estados Unidos, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes eram contrários, em diferentes níveis, a qualquer compromisso mais formal de caráter internacional na área. Segundo pessoas que acompanharam as discussões, a diplomacia americana teria concedido o "centímetro necessário" para que a presidência brasileira pactuasse o texto.
A Declaração do Rio sobre Cooperação Tributária Internacional tem seis páginas e 15 artigos.
Há uma menção pontual às dificuldades e financiamento da agenda climática, mas taxação de ultrarricos não é apontada como uma alternativa para saná-las, o que frustra mais uma vez em parte as ambições brasileiras nesse sentido.
Os últimos cinco parágrafos compõem a seção "nosso compromisso". No trecho é dito que, com respeito à soberania fiscal, os países do G20 vão buscar cooperar para garantir que indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado sejam "efetivamente tributados", mas, novamente, com respeito à soberania dos países.
"A evasão ou sonegação fiscal agressiva de indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto pode prejudicar a justiça dos sistemas tributários, o que vem junto com uma eficácia reduzida da tributação progressiva", diz o texto.
O texto diz que a cooperação para taxar os ultrarricos pode envolver o "G20 Brazil Finance Track", troca das melhores práticas, debates sobre princípios tributários e elaboração de mecanismos anti-evasão, uma redação novamente branda ante as ambições brasileiras. Ainda assim, a publicação do texto, por si só, foi encarada como uma vitória pela equipe econômica e demais delegações.
