Gilmar Mendes suspende todos os processos que discutem validade de 'pejotização'
Ministro do STF travou o andamento de todas as ações no país que tratam da licitude de contratos de prestação de serviços
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
Gilmar Mendes, ministro do STF, suspendeu nacionalmente os processos sobre a licitude da "pejotização", alegando insegurança jurídica e aumento de ações na Corte devido ao descumprimento de orientações pela Justiça do Trabalho.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 14, a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.
Na decisão, o decano afirmou que a Justiça trabalhista tem realizado um "descumprimento sistemático da orientação" do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um "cenário de grande insegurança jurídica" e um "aumento expressivo do volume" de ações na Corte sobre essas situações.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, afirmou.
O que está em debate?
A contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços é muito comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação, entregas por motoboys, entre outros.
A decisão desta segunda foi tomada em um processo no qual o STF vai discutir não só a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem comprovar o descumprimento das regras, o trabalhador ou o contratante.
A decisão de mérito que vier a ser proferida pelo STF deverá ser observada por todos os tribunais do país ao julgar casos semelhantes.
O que é a pejotização?
A pejotização refere-se à prática em que um trabalhador é contratado para prestar serviços através de uma empresa que ele mesmo constitui, geralmente com o intuito de reduzir os custos trabalhistas para a empresa contratante.
Essa modalidade de contratação se intensificou após a Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu mudanças que facilitaram essa prática, permitindo que empresas contratem PJs sem a necessidade de manter os direitos trabalhistas tradicionais, como férias, 13º salário e FGTS.
