Governo abre consulta pública sobre revisão de regras do setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia abriu processo de consulta pública por 30 dias sobre um relatório que apresenta princípios que deverão nortear uma reformulação da regulamentação do setor elétrico, segundo publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, esse debate sobre as mudanças deve seguir os princípios como "eficiência", "equidade" e "sustentabilidade".
"Como a oferta de energia elétrica requer planejamento e investimentos intensivos e de longo prazo, é preciso que os agentes sejam estimulados a fazê-lo de forma competitiva, tendo como arcabouço uma regulação transparente, confiável e previsível, que defina regras e condições que viabilizem a atratividade e permitam a remuneração desses investimentos", afirmou o ministério em nota publicada no seu website.
O governo pretende promover mudanças nas regras do setor de eletricidade para torná-lo mais "pró-mercado", e havia expectativa de abertura de uma discussão pública sobre o tema ainda neste ano, conforme informou a Reuters no início de maio.
O documento do ministério afirma ainda que a revisão das regras respeitará direitos de propriedade e contratos e buscará valorizar princípios como meritocracia, transparência e isonomia, além de flexibilidade, coerência e simplicidade.
"Deve-se lembrar que qualquer reorganização do setor deve ser realizada com atenção a regras que garantam uma transição harmoniosa entre o modelo antigo e o novo. O desenho de regras de transição é fator essencial para garantir a credibilidade do novo modelo", afirma o relatório.
O documento ressalta, no entanto, que a transição "não deve... inviabilizar as mudanças requeridas".
O governo também sinalizou que a reformulação da regulamentação do setor de eletricidade deverá incluir uma "modernização da política de incentivos ou subsídios" a determinadas tecnologias, com a prorrogação de benefícios específicos condicionada à avaliação de custos e resultados das políticas.
Acesse no Diário Oficial da União a íntegra da portaria que abre a consulta pública: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2017&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=80
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