Governo alocou R$10 bi em ações sociais e ambientais após emissão de títulos sustentáveis, diz Tesouro
O governo federal alocou 10 bilhões de reais em despesas sociais e ambientais vinculadas às duas primeiras emissões de títulos públicos sustentáveis do Brasil, de um total equivalente a 20,5 bilhões de reais captados, informou nesta sexta-feira o Tesouro Nacional, indicando que a maior parte da verba foi direcionada a programas assistenciais já consolidados.
Em seu primeiro Relatório de Alocação e Impacto (RAI) relativo às operações, o Tesouro apontou que foram alocados até o momento 60% do valor captado pela primeira emissão, feita em novembro de 2023, enquanto o percentual está em 40% para a segunda emissão, de junho deste ano.
O lançamento de títulos sustentáveis é parte da agenda de transformação ecológica implementada pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva. A colocação dos papeis é feita no mercado internacional em dólares, com as regras prevendo um compromisso do governo brasileiro de aplicar valor equivalente ao captado em projetos socioambientais.
De acordo com o relatório apresentado nesta sexta, do valor já alocado, 8,2 bilhões de reais foram direcionados a despesas sociais, enquanto 1,9 bilhão de reais foi aplicado em projetos ambientais.
Na área social, quase 70% das verbas já alocadas foram direcionadas ao programa Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Outras ações, com valores menores, incluem distribuição de alimentos, compra da produção de agricultura familiar e implementação de redes de água e esgoto.
"Dado o peso da agenda social dentro do Orçamento, e com políticas com repercussões positivas para a sociedade, é importante ter esse conjunto de despesas sociais dentro do contexto das emissões sustentáveis", justificou o coordenador-geral de planejamento estratégico da dívida pública do Tesouro, Luiz Fernando Alves.
Nas despesas ambientais, foram alocadas verbas em iniciativas de biodiversidade, energia renovável, gestão sustentável de recursos naturais, adaptação às mudanças climáticas e controle de emissões de gases do efeito estufa.
Entre os projetos específicos, estão a criação e gestão de unidades de conservação ambiental, iniciativas de controle e fiscalização, combate a incêndios, regularização fundiária, proteção de territórios indígenas, monitoramento de desastres naturais e implementação de usinas de energia solar.
Em relação ao nível baixo de execução dos recursos para a área ambiental, Alves afirmou que iniciativas nessa área demandam mais tempo para estruturação de projetos, avaliação e implementação. Ele argumentou que as regras vigentes dão ao governo até dois anos para alocar os recursos após as emissões.
"No caso das despesas sociais, que ocorrem em maior montante, houve tempo hábil para apurar e reportar no relatório de alocação, o que não ocorre nas despesas ambientais, que acabam demandando mais tempo", disse.
De acordo com o técnico do Tesouro, o relatório de alocação e impacto deve ser produzido e divulgado anualmente.
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