Governo antecipa renovação de concessões
Mesmo sem aval do TCU, contratos de de ferrovias foram atrelados a empresas
O governo decidiu anunciar uma série de investimentos da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que dependem da renovação das concessões de ferrovias sem ter autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de antecipar a renovação desses contratos está em análise pela corte de contas. Ou seja, ainda não se sabe se o TCU vai autorizar esse tipo de acordo.
O governo vinculou a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Mato Grosso, à mineradora Vale. Em troca, a empresa teria a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás. Com a concessionária MRS, o governo acertou de vincular a renovação de seus contratos à construção do Ferroanel, em São Paulo.
Há anos, a prorrogação antecipada é debatida pelo governo e ainda não foi decidida pelo TCU. A Fico é um projeto antigo, já foi prioridade do falecido Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas acabou abandonada pelo governo, apesar de ter licença prévia ambiental do Ibama e aval do TCU para que fosse licitada como uma obra comum, e não atrelada à renovação contratual.
No setor, é questionado se o governo pode passar obras novas - e não ampliações ou projetos que comecem do zero - a empresas que estão no setor. Hoje, Mato Grosso tem pelo menos quatro projetos ferroviários, mas nenhum saiu do papel.
A proposta prevê que a Vale construa 383 km de ferrovia, entre Campinorte e Água Boa, em Mato Grosso, com custo de R$ 4 bilhões. No caso do Ferroanel, a MRS construiria um trecho de 53 km entre Perus e Manoel Feio, em São Paulo, com investimento de R$ 5 bilhões.
Pela proposta do governo, a Fico voltaria à União depois de ser construída pela Vale, para que possa ser licitada para qualquer empresa que queira operá-la. Sobre o Ferroanel, o governo declarou que não foi decidida se a ferrovia ficaria como a MRS ou se seria também licitada.
"Depois que ficar pronta, a Fico voltará à União para ser licitada. Sobre o Ferroanel, estamos discutindo. Ainda não está decidido", disse o secretário especial da Secretaria do PPI, Adalberto Santos de Vasconcelos.
Rodovias. O edital da Rodovia de Integração do Sul (RIS), primeiro trecho rodoviário que o governo Michel Temer tenta licitar, deve ser publicado entre hoje e amanhã. Três concessionárias teriam demonstrado interesse em disputar o trecho, segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira.
O ministro não deu uma data prevista para o leilão. Normalmente, eles costumam ocorrer de 30 a 45 dias após a publicação do edital. Será o primeiro leilão de rodovias do governo Temer, uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais.
Para conseguir liberar o edital, o governo fez uma série de alterações do texto, que tinha sido muito criticado pelo TCU. Haverá possibilidade de prorrogação por apenas cinco anos, podendo ser estendido a no máximo dez anos em caso de necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, disse que 14 projetos foram qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos na reunião desta segunda-feira, 02. Desses projetos, dez são lotes de linhas de transmissão de energia, leiloados regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além desses, foram incluídos a Fico, o Ferroanel de São Paulo, a 5.ª Rodada de Partilha do Pré-sal e a BR-153/282/470, em Santa Catarina.
O governo aprovou também o lançamento do Plano Nacional de Logística, que prevê a expansão da malha de transportes nos próximos anos. A ideia é deixar um plano pronto para o próximo governo que tomará posse em janeiro de 2019.
