Governo avalia iniciar programa de passagens aéreas de até R$ 200 apenas com aposentados

O governo federal avalia lançar o Voa Brasil, programa que prevê passagens por até R$ 200, contemplando apenas aposentados do INSS, deixando estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) para uma segunda fase, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

O motivo seria a identificação de dificuldades técnicas para filtrar os estudantes que cumprem o requisito básico do programa: não ter voado nos últimos 12 meses. Para os aposentados do INSS, a questão não é um problema, porque há base de dados que monitora as viagens de avião.

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Os diversos adiamentos para o lançamento também estariam sendo influenciados por insatisfação de companhias aéreas com relação ao andamento de demandas apresentadas pelo setor, como a abertura de linhas de crédito e a redução do preço do querosene de aviação (QAV).

Essa influência é vista como pequena por membros do governo que participam da discussão. Para eles, os adiamentos teriam mais relação com indefinições internas sobre o programa que com resistência das aéreas. Contudo, as indefinições estariam próximas da solução.

Desde o fim do ano passado, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que o programa está pronto para ser anunciado. O Executivo chegou a marcar diferentes datas para o lançamento, com cancelamentos repentinos e sem apontamento de demanda por ajustes.

A promessa é de que o Voa Brasil ofereça passagens áreas por até R$ 200 para aposentados do INSS e estudantes do Prouni que não viajaram nos últimos 12 meses. Costa Filho afirma, desde o ano passado, que, futuramente, o programa poderá ser ampliado para outros públicos e mesmo ganhar uma "versão internacional", com disponibilização de voos para outros países.

1ª e 2ª fase

O cenário tido como provável no momento é de que a primeira fase de fato seja restrita aos aposentados do INSS. Se confirmado, o programa contemplará todos os aposentados do INSS, sendo o único filtro a restrição de não poder ter voado nos últimos 12 meses.

Já a segunda fase poderá vir mais robusta. Em vez de contemplar apenas estudantes do Prouni, o governo avalia incluir outras categorias, como aqueles que estudam com uso do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Para incluir os estudantes utilizando o filtro necessário, o governo demandou uma base de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que estaria trabalhando para a entrega.

Com isso, as fontes consultadas dizem que não está descartada a hipótese de os estudantes serem incluídos já na primeira etapa.

Até o momento, não há estimativa de data para o lançamento, mas estaria "próximo" de ocorrer, com reuniões em curso para as definições necessárias. Outro fator que sustenta o otimismo é a provável aprovação de dispositivo no Congresso que dará acesso a crédito para as companhias aéreas, com votação prevista até o dia 18, antes do recesso parlamentar.

Demandas do setor

Representantes das empresas aéreas dizem ao Estadão/Broadcast que as demandas apresentadas pelo setor estão esquecidas ou caminhando lentamente.

As demandas têm como destaques a abertura de linhas de crédito e a redução do preço do QAV. Os obstáculos para a tomada de empréstimos devem ser superados em breve, com aprovação de dispositivo no Congresso. Já para o QAV, não há nenhuma sinalização, frustrando o setor, que se limita a nutrir um clima de mistério sobre o lançamento do programa.

Anunciado em março de 2023, o Voa Brasil foi pensado em formato que não depende de subsídio direto do governo, necessitando apenas de acordos com as empresas, que oferecerão as passagens ociosas, aquelas que acabam não sendo vendidas, principalmente em períodos de baixa temporada.

A adesão ao programa foi anunciada pelas companhias antes do fim do primeiro semestre de 2023. Ao mesmo tempo, apresentaram ao governo federal um quadro que apontava para a necessidade de políticas públicas que possam aliviar os custos de suas operações.

A pressão das companhias pela entrega das medidas demandadas se tornou ainda maior após a abertura do processo de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos. "Se formos avaliar, a agenda para a aviação quase não avançou", diz um representante de uma das três maiores empresas que atuam no País.

Adiamentos

Entre janeiro e maio, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmava que a única demanda seria de um encaixe na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a realização de um evento de lançamento. A solenidade chegou a ser marcada para 17 de abril, mas foi cancelada no mesmo dia sob justificativa da ausência de Lula.

Em 22 de maio, Costa Filho disse que havia o planejamento para lançar o programa, mas que os planos foram frustrados pelas enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. "Todos os esforços da equipe ministerial estão voltados para ajudar o Estado", afirmou, na ocasião. No dia 31 do mesmo mês, alegou que seria feita nova reunião com Lula e que o lançamento se daria em junho.

Em entrevista à TV Cultura em março deste ano, Costa Filho admitiu erros do governo com relação à divulgação do programa. "Da forma que foi passada em setores da imprensa e setores da sociedade brasileira, por conta das redes sociais, o povo brasileiro achou que a passagem seria R$ 200 (para todos)", disse.