Governo busca convergência com Senado em plano sobre dívidas dos Estados, diz secretário
Número dois da Fazenda, Dario Durigan afirma que governo e Congresso estão 'bem encaminhados' em torno de projeto que irá redefinir as regras de tratamento das dívidas dos Estados com a União
BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, 19, que o governo e o Congresso estão "bem encaminhados" em torno do projeto que irá redefinir as regras de tratamento das dívidas dos Estados com a União, com a expectativa de o tema ser resolvido nas próximas semanas.
Segundo ele, a ideia é convergir as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o plano original da Fazenda, que elaborou o Juros por Educação, recepcionando ainda as contribuições feitas pelos governadores.
"A ideia é que haja entendimento entre as ideias que o presidente Pacheco havia trazido, que já tem incorporado, com o que temos tratado na Fazenda, a ideia original, e a devolutiva dos Estados. Sobre isso estamos bem encaminhados. Nas próximas semanas a gente tenta resolver isso", disse Durigan à imprensa após reunião na casa de Pacheco, onde o projeto sobre a dívida dos Estados foi tratado.
A Fazenda apresentou no início do ano o programa Juros por Educação, pelo qual a União se propõe a reduzir os juros da dívida cobrados de Estados em troca de os entes assumirem compromissos de investimentos no Ensino Médio Técnico (EMT). O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia dito no início do mês que os entes subnacionais pediram que, além de contemplar investimentos em educação, o programa também incluísse outros objetivos.
Medidas de compensação
Durigan afirmou ainda que a equipe econômica tem discutido com o Senado as medidas apresentadas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios este ano. Algumas propostas, segundo ele, já foram descartadas porque precisariam cumprir o princípio da anualidade, e não gerariam efeitos arrecadatórios este ano.
"São algumas medidas (que foram apresentadas); algumas fazem sentido, serviriam de compensação, valores teriam que ser checados; e outras que a gente já descartou, que não poderiam servir como compensação", disse.
"A gente está tratando de todas as medidas, tem algumas que não teriam impacto para 2024, por princípio de anualidade, anterioridade, então não geraria impacto agora, e temos que compensar 2024. É disso que estamos tratando, de impacto para esse ano. Outras medidas podem contribuir dentro desse esforço", reforçou. O secretário participou da reunião representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que viajou ao Rio de Janeiro hoje para participar da posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Dario evitou cravar quantas medidas estão sendo discutidas para garantir a compensação, mas reiterou que a Fazenda está pronta para contribuir com o tema e que cabe aos técnicos fazer as contas para estimar os impactos de todas as propostas. Ele disse ainda que o prazo para solucionar a compensação vai até o fim do semestre legislativo, antes do recesso parlamentar.
