Governo Central registra déficit de R$ 26 bi em fevereiro

O aumento da transferência para estados e municípios fez o Governo Central registrar o maior déficit primário da história para meses de fevereiro. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central gastaram R$ 26,263 bilhões a mais do que arrecadaram, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Com o resultado de fevereiro, o déficit primário acumulado nos dois primeiros meses do ano soma R$ 7,222 bilhões. O resultado é o segundo maior da história para o período, perdendo apenas para o primeiro bimestre do ano passado, quando o resultado negativo tinha somado R$ 10,167 bilhões.

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A Previdência é mesmo deficitária?

De acordo com o Tesouro Nacional, a concentração dos repasses para os estados e os municípios nos primeiros dez dias de fevereiro influenciou o resultado. No fim de janeiro, a União registrou uma arrecadação forte por causa do pagamento de Imposto de Renda das empresas. O dinheiro só foi repartido com as prefeituras e os governos estaduais em fevereiro, reduzindo a receita líquida do Governo Central.

Em fevereiro, as receitas líquidas caíram 2,2%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas totais também caíram, mas em ritmo menor: apenas 1,5%, descontado o IPCA. Nos dois primeiros meses do ano, as receitas líquidas acumulam queda real (descontada a inflação) de 6,6%; e os gastos, retração real de 7,9%.

Mesmo com a queda nas despesas totais, as despesas com a Previdência Social acumulam alta de 6% acima da inflação em janeiro e fevereiro. Os gastos com o funcionalismo público subiram 7% acima da inflação no mesmo período. A queda nas despesas totais só ocorreu porque os gastos com custeio (manutenção da máquina pública) caíram 24%, descontada a inflação no primeiro bimestre, e os gastos com investimento (obras públicas e compra de equipamentos) apresentaram queda real de 70,5%.

Investimentos

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos somaram R$ 2,968 bilhões, contra R$ 9,583 bilhões registrados no mesmo período de 2016. Os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de investimentos, totalizaram R$ 1,936 bilhão, queda real de 73,5% em relação aos R$ 6,962 bilhões gastos no mesmo período do ano passado.

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, os gastos somaram R$ 159,8 milhões em janeiro e fevereiro, valor 87,2% inferior aos R$ 1,25 bilhão registrado nos dois primeiros meses do ano passado, também descontada a inflação pelo IPCA.