Governo corta em programas sociais para baratear diesel
Para suportar os custos do subsídio ao diesel, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (31) que vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas, incluindo programas de saúde, educação e moradia, e pôr em prática um programa de subvenção à comercialização do óleo diesel.
O programa total chega a R$ 13,5 bilhões, necessários para honrar o que foi prometido aos caminhoneiros, que nos últimos dias foram aos poucos encerrando uma greve que durou mais de dez dias.
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública afirmou que não há mais pontos de concentração de caminhoneiros em rodovias federais. Com o fim da paralisação, o abastecimento de comida e combustível em grandes cidades começou a se normalizar.
O presidente Michel Temer atribuiu o fim da greve ao diálogo. "Encerramos a greve dos caminhoneiros por meio de uma atitude minha que, muitas vezes, tem sido criticada, que é o diálogo", disse o presidente em Brasília, durante um encontro evangélico.
Também os petroleiros, que haviam deflagrado greve nesta terça-feira, encerraram a paralisação nesta quinta. A Petrobras afirmou que todas as suas unidades já voltaram a operar. Segundo a estatal, não houve impactos para a produção e não há risco de desabastecimento.
Medidas anunciadas
O programa de subvenção à comercialização do óleo diesel pretende reduzir o preço do combustível nas refinarias em R$ 0,46 por litro. Desse total, o governo vai subsidiar R$ 0,30, por meio de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel.
Para completar o benefício foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de R$ 0,16, e que equivalem a outros R$ 4 bilhões. O programa começa a valer a partir desta quinta-feira e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Como o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até R$ 0,30 por litro de diesel às empresas.
Para garantir o orçamento necessário à subvenção, foi editada uma medida provisória que abre o crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões. Os recursos serão tirados de uma reserva de contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões, além do cancelamento de despesas discricionárias de vários ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão.
Já para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel, o governo conta com a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia dentro de 90 dias, com impacto estimado nos cofres públicos de R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.
No caso dos exportadores, o governo reduzirá a alíquota do Reintegra, programa que devolve parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.
Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas.
No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
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