Governo de Roraima dá calote de R$ 739 milhões em conta de luz e Estado pode sofrer racionamento

BRASÍLIA - A empresa Roraima Energia cobra uma dívida de R$ 739 milhões de contas de luz que não foram pagas pelo próprio governo do Estado, calote que já tem comprometido a capacidade da empresa de comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes de Roraima.

O Estadão teve acesso a uma carta que a Roraima Energia enviou ao governador do Estado, Antônio Danarium, na semana passada. No documento, que também chegou ao Ministério de Minas e Energia, a empresa cobra o governo estadual pela inadimplência, diz que a dívida a obrigou a reduzir sua capacidade de compra de combustível para abastecer as usinas térmicas do Estado e que já foi até alvo de uma ação extrajudicial por causa dos riscos de racionamento que essa situação pode resultar.

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"A inadimplência da administração pública direta e indireta do Estado de Roraima é contínua, acumulando um valor histórico total até agosto de 2020, da ordem de R$ 739 milhões", afirma a empresa, ressaltando que o calote continua a ser dado na atual gestão de Danarium.

O governador eleito pelo PSL em 2019 tem alinhamento estreito com o presidente Jair Bolsonaro e deixou o partido quando Bolsonaro anunciou que teria uma nova legenda. "A gestão pública estadual atual acumulou, de janeiro de 2019 a agosto de 2020, um montante da ordem de R$ 81,5 milhões em débitos vencidos e pendentes de pagamento", afirma a Roraima Energia.

A companhia diz ainda que "a inadimplência resulta em dano não somente aos responsáveis pelos órgãos do Executivo que respondem nos termos da lei de responsabilidade fiscal por tamanha falta, mas também afetam todos os demais consumidores", porque tem comprometido sua capacidade de comprar óleo diesel.

Diariamente, cerca de 980 mil litros de combustível são comprados pela empresa para garantir a geração de energia para todo o Estado, que é o único que não está interligado à rede nacional de transmissão de energia e, por isso, depende profundamente da geração feita por usinas térmicas locais.

A empresa afirma que, embora o governo de Antônio Danarium receba cerca de R$ 25 milhões por mês em arrecadação de ICMS gerada pelo abastecimento de energia, deixa de pagar uma conta mensal de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

O calote do governo estadual, segundo a Roraima Energia, tem comprometido o pagamento de fornecedores de combustível, que seguem vendendo o produto para a concessionária, "mesmo sem receber a totalidade da contraprestação financeira". Essa paciência, no entanto, está se esgotando.

A Roraima Energia informou que, por não ter recursos para pagar pelo óleo diesel, recebeu uma notificação extrajudicial de seus fornecedores, na qual informaram que terão de realizar uma "redução do fornecimento de combustível diário". Segundo a companhia, essa situação "impacta a autonomia de estoque de combustível de Roraima, o que certamente provocará a limitação de carga no atendimento de energia ao Estado".

A empresa conclui o documento com o pedido para que o governador pague ao menos a conta de luz de sua gestão, de R$ 81,5 milhões, para que então negociem as dívidas anteriores acumuladas.

Toma lá, dá cá

O Estadão conversou com o governador Antônio Danarium sobre o calote na conta de luz. Em entrevista, ele disse que o volume total de dívida traz contas acumuladas há mais de dez anos, que nunca foram pagas, e que isso precisa ser negociado, sem cobrança de juros e encargos.

Sobre a inadimplência de sua gestão, ele admitiu que, de fato, não vai pagar nenhuma conta, enquanto a Roraima Energia não pagar o que deve ao governo estadual. Em fevereiro do ano passado, a concessionária comprou a Centrais Elétricas de Roraima (CERR), geradora que pertencia ao governo estadual, por R$ 297 milhões, mas, segundo o governador, a concessionária não pagou até hoje.

"Eles arremataram essa empresa por R$ 300 milhões, só que não pagaram um centavo até agora. Eles também devem para nós. Por isso, também não estamos pagando a conta de energia do mês, porque está sendo feito um acordo", justificou o governador.

A proposta do governo, disse, é que o valor da compra seja abatido da dívida de R$ 739 milhões, mas que o saldo restante seja renegociado. "Nós estamos fazendo um acerto com a Roraima Energia, para zerar a conta e o Estado passar a pagar a conta de energia em dia. Nós solicitamos que fossem retirados juros e multa, para apurar o saldo devedor, e assim o Estado receber pela venda da CERR, e que fosse feito o acerto final", comentou Danarium. "Tem que tirar todos os juros, encargos, multas, para que haja a possibilidade de fazer esse acerto. Fazendo isso, o governo não vai atrasar um dia no pagamento de sua conta de energia."

Segundo Danarium, "o governo do Estado está falido e quebrado", e não tem condição de bancar o preço atual. "Não nos negamos a pagar conta, mas temos que fazer o acerto. Temos que resolver o problema deles e o do governo, também. Estamos próximos do acerto, as negociações estão evoluindo."

Em sua carta, a diretoria da Roraima Energia afirma que o pagamento das dívidas vai permitir que a empresa passe a comprar o volume que precisa de combustível, "afastando assim a possibilidade de racionamento". Questionado sobre esse risco de corte no abastecimento, o governador disse que "isso é só pressão do credor" e que "não tem possibilidade disso acontecer".

Por meio de nota, a Roraima Energia informou que "esta semana foi realizada reunião com representante do governo estadual, havendo previsão de possível acordo até a próxima semana, evitando assim problemas com fornecimento". A empresa declarou ainda "está em dia com suas obrigações junto ao governo do Estado".

O Ministério de Minas e Energia não se manifestou até a publicação deste texto.