Governo deve editar decreto para garantir adicional do auxílio gás se MP caducar
Texto sequer teve relator designado até o momento e precisaria passar por comissão mista e pelo plenário das duas casas até quinta-feira, 1º
O governo avalia editar um decreto para garantir o pagamento adicional do Auxílio Gás para a população de baixa renda se a medida provisória (MP) que trata do assunto caducar. A MP perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até quinta-feira, 1º de junho.
O cenário é bem provável, já que nem o relator foi designado até o momento e o texto ainda teria de passar por uma comissão mista e ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado. Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiárias do programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar o benefício até o fim do ano.
O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, ainda no governo Bolsonaro. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda que era equivalente a 50% do preço médio do botijão no País. Em agosto de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada 2 meses - a mudança foi parte das medidas de Jair Bolsonaro para ganhar popularidade durante a corrida eleitoral. O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula com a edição da MP em janeiro.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disse que há reserva no Orçamento para pagar o auxílio durante todo ano, mas que, se a MP não for aprovada,o valor de 100%, inicialmente proposto de desembolso do benefício, não poderá ser pago nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro do ano de 2023 "em que pese a viabilidade orçamentária para tal". Com o espaço orçamentário definido, a avaliação do MDS, no entanto, é que é possível garantir a continuidade do pagamento integral por meio de decreto. "Os procedimentos administrativos para publicação do Decreto seguem em curso", informa o ministério na nota.
As MPs de Lula ficaram travadas devido a divergências no Congresso sobre a tramitação das propostas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queria manter o rito adotado durante a pandemia de covid-19, quando as medidas eram analisadas diretamente no plenário, primeiro pelos deputados e depois pelos senadores. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a volta das comissões mistas por onde passavam as MPs antes da emergência sanitária.
Lira chegou a fazer uma proposta de emenda constitucional para que, com a eventual extinção das comissões mistas, houvesse uma alternância entre as duas Casas para o início da tramitação das MPs - hoje a votação ocorre sempre na Câmara primeiro. Mas os líderes partidários da Câmara rejeitaram esse acordo e propuseram o aumento do número de deputados nos colegiados em relação ao de senadores. Como o Senado rejeitou essa mudança, o impasse permaneceu sem solução aparente. Foram criadas, então, apenas comissões mistas para temas altamente prioritários, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
A intenção inicial do governo era aprovar o adicional para o Auxílio Gás na MP do Bolsa Família, que tem validade até o final de junho, mas ainda não há previsão de quando essa medida será votada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. Recebem o Auxílio Gás famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de famílias que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, desde que residentes no mesmo domicílio.
