Governo e Congresso debatem propostas para o Renda Cidadã

BRASÍLIA - O governo e o Congresso colocaram no radar uma lista de medidas de ajuste que podem abrir um espaço no Orçamento para bancar a ampliação do Bolsa Família por meio do novo Renda Cidadã. As propostas fazem parte do cardápio de um jantar na última segunda-feira, 5, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar encontrar uma solução para o programa social sem furar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O foco das medidas é ajuste nas despesas, como penduricalhos dos altos salários, mas também medidas na área tributária para aumentar a arrecadação, como por exemplo, taxação de dividendos, corte de isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física. A estratégia é fazer uma ponte com a reforma tributária.

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O objetivo é buscar uma reaproximação entre Guedes e o Congresso e mostrar coesão em torno da agenda de responsabilidade fiscal, que passou a ser vista com desconfiança diante do racha dentro do próprio governo sobre flexibilizar ou não o teto de gastos para acomodar o Renda Cidadã.

Ao longo de todo o dia, integrantes do governo buscaram apaziguar os ânimos após os desentendimentos entre Guedes e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na última sexta, 2. O presidente Jair Bolsonaro tomou café da manhã no Palácio da Alvorada com Maia, Marinho, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o relator da proposta que criará o Renda Cidadã, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Segundo apurou o Estadão, o presidente da Câmara reforçou a necessidade de cortar despesas e insistiu na manutenção do teto de gastos, dizendo que não é possível encontrar "fórmula mágica" para o novo programa. Maia defende a regulamentação dos chamados gatilhos, medidas de corte de despesas para manter teto sem mudanças.

Em seguida, Bittar foi ao Ministério da Economia e saiu de lá ao lado de Guedes, prometendo respeitar o teto de gastos na criação do Renda Cidadã. Mas uma hora e meia depois de afirmar que qualquer demanda relacionada ao Renda Cidadã terá de passar pelo "carimbo" do ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador voltou a se reunir com Marinho para discutir detalhes da proposta, segundo duas fontes do governo ouvidas pela reportagem. O encontro não consta na agenda oficial.

Um dos patrocinadores do encontro entre Maia e Guedes, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), usou o Twitter para defender a necessidade de combater altos salários do funcionalismo e uma tributação maior para remuneração cima de R$ 50 mil como fontes de receitas para o novo programa.

Medidas

A lista de medidas que circula no governo é ainda maior. A mais significativa é a proposta que transfere a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença ao empregador, que por sua vez abateria o valor da contribuição paga ao INSS. Hoje o pagamento é feito pelo INSS quando o período de afastamento é superior a 15 dias. A mudança, já cogitada no passado pelo Congresso, pode liberar R$ 18,4 bilhões dentro do teto, segundo cálculos obtidos pelo Estadão.

Outra proposta é elevar o tempo mínimo que o empregado com carteira assinada precisa trabalhar para ter direito ao abono salarial (espécie de 14º salário pago a quem ganha até R$ 2.090). Hoje, o trabalhador tem direito a um valor proporcional do abono a partir de um mês trabalhado com carteira assinada no ano. A cada mês, o valor do abono é acrescido na proporção de 1/12 avos do salário mínimo. A sugestão é elevar essa "carência" a um período mínimo de seis meses. O impacto seria de até R$ 12 bilhões.

Também estão na lista de propostas uma mudança na regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, concedendo acesso a quem tem renda de até R$ 280 por pessoa, com análise também de condições de miserabilidade e vulnerabilidade (economia de R$ 3,9 bilhões) e uma revisão na regra de permanência no Bolsa Família, com proibição de acúmulo com outros benefícios sociais (impacto de R$ 4,3 bilhões).

Outras sugestões são a redução de penduricalhos e a regulamentação do teto remuneratório para servidores (com economia de R$ 2,2 bilhões), liberar recursos do FGTS em parcelas antes de o trabalhador demitido acessar o seguro-desemprego (impacto de R$ 3,1 bilhões) e revisão no seguro-defeso (economia de R$ 1,5 bilhão).

"A sustentabilidade do teto de gastos exige uma revisão continuada das despesas, aperfeiçoando a qualidade do gasto público", defendeu Arnaldo Lima, ex-assessor especial do Ministério do Planejamento e hoje diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros.