Governo edita decreto que regulamenta Política Nacional de Segurança de Barragens
O governo federal publicou nesta terça-feira um decreto para regulamentar as atividades de fiscalização e governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, visando reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres nesse segmento.
As normas ajudarão a organizar a atuação dos órgãos federais e aprimorar os processos de planejamento, execução e monitoramento de segurança das barragens, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.
Uma das medidas que constam do decreto é o monitoramento de ações de segurança para o controle de barragens de diversas tipologias de uso, como as voltadas para produção de energia. Haverá, por exemplo, a criação de um Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, grupo que fará articulações de políticas públicas no âmbito do governo federal, englobando os ministérios envolvidos com a temática.
"A nova estrutura também dará maior foco às políticas voltadas à segurança das mais de 22 mil barragens cadastradas, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA)", disse a pasta.
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