Governo fecha novo acordo com evangélicos sobre isenção fiscal a igrejas; entenda
Proposta de Emenda à Constituição amplia imunidade tributária de igrejas
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O governo chegou a um acordo com a bancada evangélica para possíveis extensões da imunidade tributária com a PEC das Igrejas, que terá votação na Câmara dos Deputados em breve.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda chegaram a um consenso com a bancada evangélica para retomada do Ato Declaratório Interpretativo (ADI), mecanismo que amplia a isenção fiscal sobre a remuneração de líderes de igrejas.
A negociação, noticiada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira, 29, ocorre em meio à queda da popularidade do governo Lula entre fiéis de denominações pentecostais.
O texto acordado será reeditado para garantir que o benefício seja estendido para diversas “atividades vocacionais”. Pelo que foi acordado, pastor ou padre ficará livre do desconto de impostos ao ser remunerado por aulas dominicais ou cursos religiosos.
Por lei, as igrejas não precisam pagar imposto previdenciário sobre o salário dos religiosos. A mudança da norma visa justamente à ampliação do benefício para as atividades extras dentro das instituições.
A publicação da nova edição pode ocorrer nos próximos dias pela Receita Federal. Mesmo com o novo acordo, os líderes religiosos seguem obrigados a pagar impostos, como qualquer cidadão, sobre o consumo.
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