Governo 'inverte a lógica' ao acusar refinarias privadas de concorrência desleal, diz Refina Brasil
Associação que representa fatia de 20% do mercado dominado pela Petrobras e tenta reduzir preço de venda do petróleo bruto pela estatal reage a pedido feito ao Cade e à ANP
RIO - O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, divulgou carta na noite de quarta-feira, 14, em resposta ao pedido feito pelo Ministério de Minas e Energia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de averiguação de supostas práticas anticoncorrenciais das refinarias privadas em suas políticas de preços.
Representante de empresas privadas responsáveis por uma fatia de 20% do refino no País — sendo 14% apenas da Refinaria de Mataripe, na Bahia —, a Refina Brasil afirma que o pedido do MME "inverte a lógica dos fatos, dado que é a Petrobras o agente dominante no mercado de óleo e gás do Brasil, detendo 93% do mercado de petróleo e 60% do mercado de refino", afirma.
A associação tenta há meses reduzir o preço de venda do petróleo bruto da Petrobras para as refinarias privadas, justificando que, com os preços de venda 10% maiores do que para as próprias refinarias da estatal, a competitividade fica comprometida. Além disso, reivindica ajustes no preço de referência divulgado pela ANP.
"O ministério ignora os pedidos de correção das distorções regulatórias e concorrenciais extensamente noticiadas e notificadas ao MME, Cade e ANP, como a defasagem do preço de referência do petróleo, a impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, prática de preços predatórios pelo agente dominante do segmento upstream (em reservatórios rochosos), dentre outros", diz Pinheiro.
Ele ressalta ainda, que o próprio documento enviado pelo MME evidenciou a prática de preços muito inferiores aos patamares de mercado por parte da Petrobras, "sem que o MME tenha apontado qualquer preocupação de ordem concorrencial em relação a esse fato", destaca.
"A Refina Brasil desde já informa que acompanhará com atenção os desdobramentos dos ofícios, publicará oportunamente seus comentários técnicos aos documentos e adotará todas as medidas cabíveis à defesa de um mercado de refino competitivo, livre e que permita alcançar a autossuficiência em derivados no País", conclui a carta.
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