Governo libera R$514 mi em crédito extraordinário para combate a incêndios
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, retirou da conta do déficit fiscal o crédito para combate às queimadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para liberar 514 milhões de reais em crédito extraordinário prioritariamente para o combate aos incêndios florestais espalhados pelo país, anunciou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Além desse valor, um novo crédito será liberado posteriormente a partir de reuniões de análise que o governo federal fará com governadores e outras autoridades dos Estados mais afetados pelas queimadas, acrescentou o ministro.
Os 514 milhões, de acordo com a Casa Civil, terão como destino a aquisição de equipamentos pelo governo federal e para Estados e municípios para o combate a incêndios. A base para liberação dos recursos é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que retirou da conta do déficit fiscal o crédito para combate às queimadas na Amazônia e Pantanal.
De acordo com Rui Costa, a partir das reuniões que serão feitas esta semana, o governo levantará as necessidades dos Estados e municípios para que seja feito um novo crédito extraordinário.
Uma das intenções do governo federal é comprar aeronaves apropriadas para uso em incêndios florestais, que até hoje o país não tem. Atualmente são usados aviões adaptados das Forças Armadas.
Outra medida anunciada durante a reunião, chamada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir com os presidentes dos Três Poderes, do Ministério Público Federal e do Tribunal das Contas União (TCU) ações contra a onda de incêndios no país, foi a edição de uma medida provisória para facilitar a liberação pelo BNDES de recursos do Fundo Clima para propostas de Estados e municípios.
"Tem um conjunto de propostas que o presidente determinou que estão em curso e em avaliação dentro do governo, mas vou me ater ao que está para ser publicado de hoje até sexta", disse Rui Costa.
Uma das medidas cobradas pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e já aprovada pelo presidente, é a criação de uma Autoridade Nacional Climática, para tratar exclusivamente das crises e eventos extremos. A ministra, no entanto, pede que, junto com a criação da ANC, seja aprovada também uma legislação específica para tratar de emergências climáticas.
Em sua fala, Marina explicou que Lula propôs também a criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática, para reunir formalmente os Poderes no combate a crises causadas pelo aquecimento global.
O país enfrenta uma onda sem precedentes de queimadas, que começaram no Pantanal mas hoje estão na Amazônia, no interior de São Paulo e no Centro-Oeste, em meio a uma seca que atinge mais de dois terços dos municípios do país, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Em sua fala inicial, o presidente admitiu que o país como um todo não estava preparado para enfrentar a onda de incêndios, e levantou suspeitas de que há uma onda criminosa por trás das queimadas.
"O dado concreto é que a mim parece muita anormalidade. Algumas coisas são as de sempre, corriqueiras. A seca é a maior dos últimos tempos, o calor também está no mundo inteiro. Mas algo me cheira a oportunismo também de alguns setores tentando criar confusão nesse país", disse.
A suspeita de que há uma onda criminosa de incêndios vem sendo levantada por governadores, pela Polícia Federal e por outros Poderes. A PF abriu já mais de 80 inquéritos no país para investigar a suspeita de incêndios criminosos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso vê causas criminosas por trás da onda de incêndios e uma orquestração no país. Uma das possibilidades que estão sendo analisadas pelo governo é apoiar projetos que aumentam a pena de responsáveis por queimadas, hoje muito baixas, para seis a 10 anos de prisão.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, estão surgindo 100 novos focos de incêndio do país a cada semana. "A conclusão só pode ser uma: estão tocando fogo" disse.
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