Governo Lula aumenta projeção para dívida neste ano e já vê indicador acima de 81% do PIB em 2026
Estimativa era que a dívida bruta terminasse 2024 em 76,6% do PIB, mas indicador deve subir a pelo menos 77,5%; economistas demonstram preocupação com gastos fora das regras fiscais
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda irá aumentar a projeção da trajetória da dívida pública. A estimativa é de que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) termine 2024 entre 77,5% e 77,8% do PIB, confirmou ao Estadão/Broadcast o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A previsão era de o indicador encerraria o ano em 76,6% do PIB.
A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico. O novo dado deverá ser oficializado em outubro, quando será divulgado o novo relatório de Projeções Fiscais (RPF) da pasta.
Em 2028, o nível da dívida bruta ficaria entre 81% e 82% do PIB. No projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, a curva da dívida - agora desatualizada - atingiria seu pico em 2027 representando 79,7% do PIB. A partir de então, iniciaria uma trajetória de queda, com 79,6% em 2028, chegando a 74,5% do PIB em 2034, último ano projetado na proposta.
A divulgação do novo relatório de Projeções Fiscais estava programada para acontecer em 18 de setembro, mas atrasou em razão da mobilização dos servidores do Tesouro Nacional.
O último documento dessa série foi publicado em março deste ano, quando o governo ainda não havia oficializado a mudança da meta fiscal para 2025 - prevendo, até então, que perseguiria um superávit de 0,5% do PIB no próximo ano. Agora, o alvo fiscal repete a meta de 2024 em busca de zerar o déficit público.
Dívida acima de 81% do PIB em 2026
Embora a nova trajetória ainda vá ser confirmada no novo em outubro, as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, enviadas pelo governo em setembro, já mostram uma curva da dívida bruta piorada em relação à estimativa enviada em abril, no PLDO.
Um dos gráficos do Volume 3 das informações complementares, que tem 289 páginas, aponta uma DBGG em 77,9% do PIB em 2024, de 79,8% do PIB no próximo ano, atingindo 81,6% em 2026, último ano do mandato de Lula, com pico em 2027, de 81,8% do PIB, caindo a 81,5% do PIB em 2028.
Na apresentação do novo arcabouço fiscal, a expectativa era estabilizar a dívida em 2026, num patamar de 75% do PIB. "Eu estaria muito satisfeito se a gente conseguisse chegar em 2026 com a dívida/PIB abaixo de 80%. O importante é o equilíbrio fiscal", disse Ceron em entrevista ao Estadão em março.
Segundo a última divulgação do Banco Central, a dívida bruta subiu de 77,80% do PIB em junho para 78,50% em julho. Em dezembro de 2023, ela estava em 74,42%.
A nova projeção da Fazenda para 2024 se aproxima um pouco da expectativa do mercado, embora ainda fique abaixo. Na data mais recente de projeções da dívida no Relatório Focus, a mediana para o índice em 2024 é de 78,1% do PIB, indo a 81,2% do PIB no próximo ano e atingindo o pico em 2032 com uma proporção de 89,72% do PIB. A queda se iniciaria somente em 2033, com a DBGG em 88,65% do PIB.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, especialistas avaliam que o aumento na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 anunciado pelo Ministério da Fazenda, de 2,5% para 3,2%, anula o efeito do aumento da Selic na dívida no curto prazo.
Os economistas ouvidos pela reportagem, por sua vez, já calculam que o indicador deve girar em torno de 79% do PIB até o fim deste ano - o que já é maior que a previsão atualizada do Ministério da Fazenda.
Já para 2025, espera-se que novos fatores adicionais reforcem a pressão sobre o endividamento, em meio a um cenário externo desfavorável e uma deterioração na política fiscal doméstica.
Despesas fora da conta
Especialistas têm demonstrado preocupações com gastos fora das regras fiscais, que impactam a trajetória da dívida pública. No último relatório bimestral de receitas e despesas, o déficit primário "real" - que inclui todas as despesas que impactam a dívida - subiu de R$ 61,37 bilhões para R$ 68,83 bilhões.
Integram essa conta os gastos com precatórios (dívidas judiciais da União), ajuda ao Rio Grande do Sul e combate às mudanças climáticas. No total, há R$ 40,4 bilhões em despesas legalmente excluídas do limite de despesas do arcabouço e da meta fiscal.
Em entrevista ao Estadão, o economista Marcos Lisboa afirmou que as metas fiscais do novo arcabouço estão se mostrando pouco eficazes para controlar a dívida pública, porque excluem da conta vários tipos de despesas. "Em última instância, é o impacto na dívida que realmente importa. Cumprir a meta dessa forma não diz muita coisa", explica.
O economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel de Barros, reitera essa posição. "Há uma ginástica nos números para conseguir manter a meta no papel e, assim, evitar contenções de gastos", disse. "Vamos ter de olhar dívida bruta, dívida líquida, esses fundos por fora do Orçamento, que não batem em lugar nenhum, nem na dívida. Está mais difícil acompanhar esses canais de transmissão do fiscal e parafiscal."
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