Governo Lula indica ex-ministro Guido Mantega para conselho fiscal da Eletrobras
Também foram indicados Nelson Hubner, Maurício Tolmasquim e Silas Rondeau para o conselho de administração da empresa
SÃO PAULO e BRASÍLIA - O governo Lula indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o Conselho Fiscal da Eletrobras, apurou o Estadão/Broadcast.
Para o conselho de administração da empresa, foram indicados três nomes que ocuparam cargos em governos do PT: os ex-ministros de Minas e Energia (MME) Silas Rondeau e Nelson Hubner e o diretor-executivo de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim.
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Rondeau, que já presidiu a Eletrobras, hoje é presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que tem Hubner no conselho de administração. Tolmasquim foi secretário-executivo e ministro interino do MME e presidente do Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Os nomes ainda precisam ser aprovados na Assembleia Geral de acionistas da Eletrobras, a ser convocada para 29 de abril.
As indicações foram feitas após a Eletrobras assinar o Termo de Conciliação sobre limitação do poder de voto de acionistas a 10%, que virou objeto de ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo Lula reivindicava participação no conselho, alegando que detém cerca de 46% das ações da empresa - somando as fatias da União e as que estão nas carteiras do BNDES, Previ, Banco do Brasil, Petros e Caixa.
A administração da Eletrobras alegava que a empresa, após a privatização, havia se tornado uma corporation, em que nenhum acionista tem poder de voto acima de 10%, o que limitava a ação do governo.
O impasse foi parar na Justiça e, com o acordo, o governo federal ficou com direito a três dos dez assentos no conselho de administração da companhia e um dos cinco representantes do conselho fiscal.
Em contrapartida, a companhia ficou desobrigada de investir em Angra 3, a partir da suspensão do acordo de investimentos celebrado entre 2022. No entanto, a empresa se comprometeu a participar de nova mediação para discutir a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e seu financiamento em condições de mercado.
O acordo inclui ainda o Termo de imediata Suspensão e Rescisão Condicionada do acordo de investimentos, celebrado em 22 de abril de 2022, entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
A remuneração dos conselheiros da Eletrobras é de aproximadamente R$ 86 mil por mês. Os integrantes do conselho fiscal ganham menos, pouco mais de R$ 12 mil por mês.
Os outros sete nomes serão indicados a partir de três listas, uma elaborada pela administração, outra pelos acionistas detentores de ações ordinárias e uma terceira pelos preferencialistas.
Os nomes dos acionistas privados serão eleitos no dia da assembleia. Uma reunião prévia da assembleia deverá dar aval ao acordo com o governo federal.
Tentativa frustrada na Vale
Lula já havia tentado emplacar Mantega na Vale, em 2023, mas não conseguiu devido à resistência dos acionistas privados. A ideia original do presidente era que Mantega, que foi ministro da Fazenda nas gestões petistas entre 2006 e 2014, comandasse a mineradora.
Diante da resistência, tentou negociar uma vaga para ele no conselho de administração, mas o intento também não prosperou. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a sondar representantes dos acionistas para medir a resistência ao nome de Mantega. Após o caso vir à tona, Silveira negou ter intercedido por Mantega.
O ex-ministro atuou informalmente na campanha de Lula, em 2022, e integrou por uma semana a equipe de transição.
Em 2016, ele foi inabilitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a assumir cargos públicos em razão de sua participação nas "pedaladas" fiscais do segundo governo Dilma Rousseff e que levaram a então presidente ao impeachment. Em 2023, porém, a ação foi extinta pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal)./Colaborou Mariana Carneiro
