Governo Lula publica MP que amplia faixa de isenção do IR; veja
Valor da primeira faixa da tabela progressiva de incidência do imposto aumentou para R$ 2.428,80
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O governo federal editou medida provisória (MP) que atualiza a faixa de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda.
O valor da primeira faixa da tabela progressiva de incidência do imposto aumentou para R$ 2.428,80, que, somado a um desconto simplificado de R$ 607,20, faz com que nenhum rendimento de até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio.
Na prática, a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garante isenção de Imposto de Renda para pessoas com ganhos mensais de até R$ 3.036,00.
Atualização após reajuste
A atualização da tabela foi necessária após o governo reajustar o salário mínimo para R$ 1.518 no início do ano, de R$ 1.412 antes. De acordo com a Fazenda, a Receita Federal estima um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal com a atualização em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027.
As demais faixas previstas na medida provisória foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor, terão alíquota de 27,5%.
O governo propôs uma ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, compensando esse custo com uma taxação mínima para pessoas de alta renda, mas o projeto ainda precisa passar por análise do Congresso Nacional. (*Com informações da Reuters)
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