Governo negocia pacto com Congresso pelo ajuste fiscal
Joaquim Levy, ministro da Fazenda, disse que acordo deve preservar arrecadação federal e não criar despesas adicionais para a União
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse na terça-feira à noite que o governo trabalha para chegar a um pacto com o Congresso em relação ao ajuste fiscal. Ele reiterou que o acordo fechado entre a presidenta Dilma Rousseff e os líderes dos partidos aliados permitirá a aprovação das propostas que reduzem desonerações e diminuem gastos com benefícios trabalhistas e previdenciários.
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Após sair da reunião no Palácio do Planalto onde o acordo foi fechado, Levy encontrou-se no Supremo Tribunal Federal com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo Levy, o compromisso teve como objetivo apenas estabelecer uma “rotina de diálogo”. Ele negou que a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a convalidação de benefícios fiscais pelo Estado tenham sido discutidos.
Em relação às propostas de ajuste fiscal, Levy disse que está trabalhando para chegar a um pacto com o Congresso para preservar a arrecadação federal e não criar despesas adicionais para a União. Sobre os cortes no Orçamento de 2015, aprovado pelo Congresso, mas ainda não sancionado pela presidenta Dilma, o ministro declarou apenas que o anúncio do contingenciamento (bloqueio de verbas) ocorrerá nos prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sem informar nenhuma data.
Agência Brasil
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