Governo notifica planos de saúde por rescisões unilaterais de contrato; veja lista
Secretaria Nacional do Consumidor quer saber qual é o perfil do cliente afetado e a justificativa para os cancelamentos; associação diz que 'está à disposição para contribuir com informações técnicas'
Após receber um número significativo de reclamações sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde pelas operadoras, nesta sexta-feira, 24, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 20 operadoras ou entidades para que, no prazo de dez dias, prestem esclarecimentos sobre essa conduta.
Foram notificadas:
- Unimed nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- SulAmérica
- Notre Dame Intermédica
- Porto Seguro Saúde
- Golden Cross
- Hapvida
- GEAP Saúde
- Assefaz
- Omint
- One Health
- Prevent Senior
- Assim Saúde
- MedSênior
- Care Plus
- Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
- FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar
- Abramge - Associação Brasileira de Planos de Saúde
- Ameplan - Associação de Assistência Médica Planejada
Em nota, a Abramge informou que "está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas" (leia mais abaixo).
Cada operadora recebeu quatro questionamentos:
- Qual foi número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais realizados pela operadora em 2023 e 2024?;
- Quais motivos justificam tais procedimentos?
- Quantos desses beneficiários estavam em tratamento, quantos necessitam de cuidados ou assistência contínua de saúde e quantos são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento?
- Qual a faixa etário dos beneficiários que tiveram seus planos cancelados?
"A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Nesta quinta-feira, o Estadão mostrou que milhares de clientes de planos de saúde vêm recebendo, nos últimos meses, avisos de cancelamento unilateral de seus contratos por parte das operadoras. Em quase todos os casos, a justificativa é a de que a carteira de clientes em questão é deficitária e não pode ser mantida pela empresa.
Além do número significativo de reclamações registradas nos sistemas da Senacon, o órgão também constatou aumento de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em nota, a Abramge confirmou ter recebido a notificação e informou que "está à disposição para contribuir com informações técnicas na busca por elucidar pontos importantes sobre as operadoras dos planos de saúde e às regras a que estão submetidas". A entidade ainda ressaltou "seu compromisso institucional na busca pelo acesso sustentável à saúde suplementar, que tem como objetivo oferecer atendimento eficiente e de qualidade ao beneficiário".
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