Governo piora projeção e estima déficit fiscal de 28,8 bilhões em 2024
Equipe econômica sobe estimativa de gastos em R$ 20,7 bilhões e reduz receitas em R$ 6,4 bilhões; contingenciamento evitou que governo descumprisse piso da meta
BRASÍLIA - Depois de anunciar um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, na última semana, o governo federal piorou nesta segunda-feira, 22, a projeção de déficit para este ano. Agora, a estimativa é de que as contas públicas vão fechar no vermelho em R$ 28,8 bilhões - no piso da banda (intervalo de tolerância), já que o centro da meta é déficit zero.
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Isso porque a meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima e para baixo. O déficit de R$ 28,8 bilhões, portanto, é o limite inferior para o cumprimento da meta.
As despesas foram revistas para cima em R$ 20,7 bilhões, enquanto as receitas foram cortadas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento da última semana, de R$ 3,8 bilhões (também houve bloqueios de R$ 11,2 bilhões), o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões - o que levaria a um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o corte, contudo, a equipe econômica mirou o piso da banda permitido pela legislação.
Pelo lado das despesas, os gastos obrigatórios foram revistos para cima em R$ 29 bilhões, enquanto as discricionárias (não obrigatórias) foram revistas para baixo em R$ 8,3 bilhões. A principal mudança aconteceu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que saltou 6,4 bilhões. Logo em seguida, vieram as despesas com a Previdência, com mais R$ 4,9 bilhões.
Também houve aumento na projeção de despesas de R$ 1 bilhão com pessoal e encargos sociais, R$ 800 milhões em complementação do Fundeb e R$ 100 milhões com o programa Proagro. Em créditos extraordinários, houve aumento de R$ 14,2 bilhões, em virtude das medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Essa despesa, contudo, não é contabilizada no cumprimento da meta.
Desoneração da folha
O governo também ampliou as renúncias previstas com na arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios - houve uma redução de R$ 5,2 bilhões.
Após um embate com o Legislativo contra a medida, o governo recorreu ao STF e obteve uma liminar suspendendo os efeitos da desoneração. Paralelamente, porém, a equipe econômica abriu uma negociação com senadores para a votação de um projeto de lei que contemple uma fonte de financiamento para a política pública, que atende também setores econômicos intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.
O projeto de lei tinha previsão para ir à votação antes do recesso parlamentar, mas não houve acordo entre os senadores e a equipe econômica sobre as medidas de compensação. Pouco antes do recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para estender o prazo para se chegar a um acordo. A nova data é dia 11 de setembro.
Entre as medidas apresentadas pelo Senado estão a repatriação de valores investidos por brasileiros no exterior e uma espécie de refis para dívidas de empresas com agências reguladoras. O Ministério da Fazenda tem sustentado que as ações são insuficientes para cobrir toda a despesa com a desoneração, inicialmente estimada em pouco mais de R$ 26 bilhões neste ano. O Senado tem uma projeção menor de renúncias, ao redor de R$ 17 bilhões.
Receitas
Entre as receitas, houve redução no previsto com julgamentos de grandes causas no Carf, estimado em R$ 55,6 bilhões neste ano, mas que foram reduzidas, agora. A previsão é de que entrem nos cofres da União R$ 37,7 bilhões de julho a dezembro.
Nas concessões, o governo reduziu em apenas R$ 900 milhões a estimativa de receitas neste ano, mantendo a projeção para o ano em R$ 24,3 bilhões. Analistas têm apontado que esse número é de difícil realização, uma vez que arrecadação prevista com concessões no setor ferroviário, por exemplo, ainda não saíram do papel.
Diante das revisões para baixo do resultado fiscal, jáconsolidou a percepção de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está perseguindo o que se convencionou chamar de "centro" da meta fiscal, que prevê déficit zero neste ano - ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
No final de maio, a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal apontou que, na prática, o limite inferior da meta - que abre espaço para um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 - passou a ser o alvo efetivo. "Eles não estão trabalhando com o centro da meta, e sim, com o limite inferior", afirmou ao Estadão à época o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz.
Novo congelamento à vista
Economistas ouvidos pelo Estadão avaliaram como positivo o anúncio feito por Haddad de um congelamento de R$ 15 bilhões em recursos do Orçamento deste ano, mas ponderam que será necessário uma nova contenção de despesas, de modo a cumprir ao menos o piso da meta fiscal zero deste ano.
Segundo os analistas, para o cumprimento do piso da meta, a contenção deveria ser da ordem de R$ 26,4 bilhões - embora haja divergências nas previsões. Assim, analistas já preveem que o restante da contenção seja anunciada no relatório de setembro.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda - ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
