Governo poupa emendas parlamentares, Saúde e Educação e bloqueia verbas do PAC

Congressistas já estavam insatisfeitos com corte de R$ 5,6 bi em emendas e prometem derrubar veto do presidente; equipe econômica vê chance de ampliar despesas em até R$ 15 bi em maio para restabelecer Orçamento

Mariana Carneiro e Giordanna Neves

29 mar 2024 - 15h21

(atualizado às 16h10)

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A pasta que terá mais recursos bloqueados é a das Cidades (R$ 741,47 milhões), seguida de Transportes (R$ 678,97 milhões), coincidentemente os que têm mais obras do programa.
Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO / Estadão

O bloqueio em despesas do governo federal deverá incidir sobre verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de ministérios. As emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da disputa entre Legislativo e Executivo por nacos do Orçamento, foram poupadas.

O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 29, o detalhamento do bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento federal na semana passada. Ele foi necessário porque a projeção de despesas para o ano, após a primeira revisão bimestral, ficou acima do permitido pelo novo arcabouço fiscal.

O bloqueio poderá ser revisto ao longo do ano, a depender do comportamento de despesas obrigatórias do governo, como os gastos com Previdência e com a folha de pagamentos.

No detalhamento informado nesta sexta, o Planejamento informou que a totalidade do bloqueio ocorreu em rubricas identificadas com o marcador RP2 e RP3, que designam os gastos discricionários dos ministérios e os do PAC, respectivamente. A decisão de preservar as emendas de comissão, segundo apurou o Estadão, foi tomada em conjunto pelos ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Casa Civil, Planejamento, Fazenda e Gestão.

O governo já enfrenta mal-estar com congressistas após ter cortado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na sanção do Orçamento, em janeiro. Parlamentares e senadores tentaram emplacar R$ 16,6 bilhões para essas emendas, mas o governo alegou que só havia acordo para R$ 11 bilhões. Insatisfeitos, eles agora prometem colocar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em votação, com a intenção de derrubá-lo.

Ao preservar as emendas de comissão do bloqueio atual, o governo ameniza esse mal-estar, podendo adiar o embate com o Congresso. A alegação é que o valor a ser bloqueado é pequeno e que, portanto, não valia a pena comprar novo desgaste com o Parlamento.

Além disso, o governo trabalha com a expectativa de que na revisão orçamentária de maio será possível ampliar as despesas entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, a depender da evolução das despesas obrigatórias. Há planos já contratados para essas cifras, como um aventado reajuste para os servidores, mas integrantes da equipe econômica desejam também liberar os recursos que foram bloqueados no PAC e nos ministérios.

A pasta que terá mais recursos bloqueados é a das Cidades (R$ 741,47 milhões), seguida de Transportes (R$ 678,97 milhões), coincidentemente os que têm mais obras do programa, que é uma das vitrines do governo Lula, em suas carteiras. As duas pastas são comandadas por políticos do MDB, mesmo partido da ministra Simone Tebet (Planejamento). Já o Ministério de Desenvolvimento Regional, que é controlado por Waldez Góes, nome de David Alcolumbre (União-AP) no governo, não teve bloqueios.

Caberá a cada pasta agora informar ao Planejamento onde fará os gastos, se em obras que foram inscritas no PAC ou se em iniciativas discricionárias próprias.

O entendimento da equipe econômica é que estes são os maiores ministérios, em termos de recursos, à exceção de Educação e Saúde, que foram poupados. E além disso as obras do PAC ainda não começaram, permitindo que ainda sejam liberadas na revisão de maio.

Há, porém, ainda muitas incertezas sobre como vão se comportar as despesas obrigatórias até lá. Embora o governo esteja economizando em gastos na Previdência, por meio da ferramenta Atestemed (com análise de atestados médicos online), o crescimento vegetativo de despesas está subestimado segundo avaliação de analistas.

Além disso, outros gastos podem aumentar caso o governo não consiga reverter as renúncias tributárias do Perse (programa para o setor eventos, afetado pela pandemia) e da desoneração para municípios. Os dois temas passaram a tramitar por meio de projeto de lei na Câmara nesta semana.

O Poder Executivo, no entanto, não precisou anunciar contingenciamento para cumprir o resultado primário, que continua dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB (para mais ou para menos) do arcabouço fiscal - o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. No relatório, houve uma revisão na estimativa do resultado para 2024, de superávit de R$ 9,1 bilhões para déficit de R$ 9,3 bilhões.