Por bolsa caminhoneiro, governo quase acaba com Reintegra
Pelo decreto do presidente Michel Temer divulgado nesta quinta-feira, 31, o tamanho da devolução do Reintegra aos exportadores vai cair dos atuais 2% para 0,1%
O presidente Michel Temer sancionou na quarta-feira a lei que prevê a chamada reoneração de setores da economia, que deixarão de pagar imposto sobre o faturamento para contribuir sobre a folha de pagamento. Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, o que já era esperado.
No entanto, ele editou três medidas provisórias para garantir o acordo com os caminhoneiros, que paralisaram as atividades e provocaram uma crise de abastecimento no País. Como o Estadão/Broadcast antecipou, o bolsa caminhoneiro terá um custo de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos.
Para garantir o acordo, o governo publicou três MPs, que na prática reduzem o preço do litro do diesel em R$ 0,46, sendo R$ 0,16 como consequência de redução de impostos que incidem sobre o óleo e R$ 0,30 pelo programa e subvenção ao combustível. Entre as medidas editadas por Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.
A lista de ações publicadas inclui a sanção da lei de reoneração da folha de pagamento de setores produtivos, três medidas provisórias, o decreto que zera a Cide sobre o diesel e um outro decreto que, praticamente, acaba a devolução do Reintegra a exportadores. Além disso, o governo também fez corte em diversas áreas, sendo as estatais, a reforma agrária e o Ministério de Ciência e Tecnologia os mais atingidos.
Reoneração
O presidente vetou a permanência de alguns setores na política de desoneração da folha. Com isso, voltarão a ser reonerados segmentos econômicos como as empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.
Nos dois casos, tanto da isenção de PIS-Cofins quanto da retirada da desoneração da folha de alguns setores, Temer alega que os dispositivos aumentariam a renúncia tributária, o que vai de encontro ao esforço fiscal do governo.
Medidas provisórias
Para garantir o desconto no preço do diesel e conseguir fazer a compensação fiscal da medida, o governo ainda editou três medidas provisórias. A primeira revoga incentivos referentes a PIS/Pasep e Cofins para nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas. A segunda dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. A terceira abre crédito extraordinário em favor dos ministérios de Minas e Energia e da Defesa no valor de R$ 9,580 bilhões. Desse total, R$ 9,5 bilhões são destinados à subvenção ao diesel de uso rodoviário e os R$ 8 milhões, para operações de garantia da lei e da ordem.
Cide
Outra promessa feita à categoria dos caminhoneiros, o decreto que zera a Cide sobre o diesel também foi publicado na edição extra do Diário Oficial. O governo havia dito que editaria a medida depois que o Congresso Nacional aprovasse a reoneração da folha.
Reintegra
Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo também colocou o Reintegra na conta para conseguir bancar os benefícios aos caminhoneiros. Um decreto de Temer reduziu de 2% para 0,1% o tamanho da devolução que será feita aos exportadores. Pelo programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais. O programa de incentivo fiscal aos exportadores tem R$ 3,6 bilhões previstos no Orçamento de 2018.
A possibilidade de revisão do programa ganhou força depois que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, teve que descartar uma alta de impostos para compensar parte de R$ 4 bilhões que o governo vai perder com redução em R$ 0,16 da alíquota da Cide e do PIS/Cofins sobre o litro do diesel.
Cortes
A Medida Provisória 839 publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta manhã detalha o corte de gastos feito pelo governo para tentar acomodar o gasto extra de R$ 9,58 bilhões para bancar o subsídio ao diesel. A MP prevê o crédito já anunciado de R$ 9,5 bilhões para a chamada "Bolsa Caminhoneiro" e também cria o crédito de R$ 80 milhões para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A MP traz detalhes dos cortes pulverizados em várias áreas do governo para compensar o gasto extra.
Entre os cortes, a reserva para capitalização de empresas estatais federais perdeu R$ 1,667 bilhão e a reserva de contingência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sofreu redução de R$ 979,297 milhões. Cortes também atingirão o Programa de Reforma Agrária, com R$ 30,779 milhões, e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com outros R$ 21,750 milhões.
A MP também cita que o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Para Agricultura Familiar registrou corte de R$ 5,443 milhões, a Defesa Agropecuária registrou corte de R$ 2,996 milhões e a Pesquisa e Inovações para a Agropecuária, outros R$ 2,729 milhões. Na Presidência da República, o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência sofreu redução de R$ 1,7 milhão no Orçamento e a as ações de comunicação e transmissão de atos e fatos do governo federal perderam R$ 774,988 mil.
Já as políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres perderam R$ 661,6 mil.
