Governo prepara Medida Provisória para intervenção na Oi
O governo está preparando uma medida provisória com regras para fazer a intervenção da empresa Oi, caso seja necessária. A afirmação é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Segundo ele, o governo não quer fazer intervenção e espera que haja uma solução de mercado para a empresa, que está em recuperação judicial. "O governo está preparado para fazer intervenção, caso seja necessário, porque é uma obrigação", disse Kassab ao sair do Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Henrique Meirelles, hoje (27) em Brasília, para avaliar o cenário econômico e o orçamento.
"O governo não pode colocar recursos, por convicção e porque não tem. A ideia da MP [medida provisória] é fechar o arcabouço jurídico que arredonda a intervenção. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está desde já preparada para fazer uma intervenção. Temos 2 mil municípios onde a Oi opera exclusivamente. Então, veja a responsabilidade do governo para que esses municípios não fiquem desamparados", acrescentou.
Kassab acrescentou que a medida provisória deve ser publicada nos próximos dias. O ministro explicou que se a empresa não conseguir a recuperação, o governo compulsoriamente precisa intervir.
Recuperação Judicial
O Grupo Oi, que detém o maior número de clientes de telefonia fixa do país, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016. O processo tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e envolve sete empresas acionistas da companhia.
A Oi acumulou R$ 65,4 bilhões em dívidas. Entre os credores da Oi figura a Anatel, a quem o grupo deve R$ 20,2 bilhões em multas e pendências tributárias.
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Agência Brasil
