Governo prepara providências contra fake news sobre Pix, inclusive na esfera criminal, diz Haddad
Segundo o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) está envolvida nos debates para coibir notícias falsas e golpes envolvendo a ferramenta de pagamentos
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou com "muita ênfase" um combate "duro" contra as fake news que circulam sobre o Pix. Nos últimos dias, informações falsas divulgadas nas redes sociais afirmam que o governo passará a taxar as transações feitas por meio da ferramenta.
Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais, se necessário, contra quem está propagando notícias falsas e até mesmo aplicando golpes com base em informações incorretas.
A Receita Federal implementou, no início deste ano, novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. Essas mudanças, que entraram em vigor em 1º de janeiro, determinam que todas as movimentações mensais, tanto de recebimentos quanto de pagamentos, que atinjam ou ultrapassem o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, devem ser reportadas ao Fisco. A medida visa aprimorar o controle e a fiscalização dessas operações, promovendo maior transparência e combatendo a evasão fiscal. A Receita avisa que a nova regulamentação não introduz nenhum custo adicional para os usuários do Pix, nem representa um novo imposto.
Haddad citou casos de pessoas que estariam aplicando golpes no comércio, ao enganar o consumidor sobre a necessidade de pagar a mais via Pix do que se a compra fosse feita em dinheiro, o que pode caracterizar crime contra a economia popular.
"Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo", afirmou o ministro. Segundo ele, quem divulga fake news sobre o assunto está "patrocinando" organizações criminosas pelo País.
Questionado se o governo estaria preparando uma campanha publicitária sobre o assunto, Haddad respondeu que o fortalecimento do sistema financeiro "está sempre na agenda". "Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate às fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo das fake news para patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente", disse.
O ministro ainda afirmou que o Pix não foi menos usado até o momento diante do episódio. Ele argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro. "Estou fazendo monitoramento me baseando em dados do Banco Central", disse.
